23/10/17 às 10h02 - Atualizado em 07/07/26 às 16h31

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

 

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar um pedido de informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

 

Normas e Regulamentações SIC

O que é um Pedido de Informação

Passo a Passo SIC

Prazos SIC

Registrar um pedido de informação

Requisitos e Documentos SIC

 

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