Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sociedade civil tem sido chamada a participar de um conjunto de novos espaços de deliberação e gestão das políticas públicas. Os Conselhos de políticas públicas, notadamente aqueles voltados direta ou indiretamente para a política de segurança pública, são canais de participação que articulam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos.
Assim, os órgãos de deliberação coletiva constituem, por natureza, a principal novidade em termos de políticas públicas, possuindo maior legitimidade, força e permanência, sendo, portanto peças centrais no processo de reestruturação das políticas e democratização, atuando como pontes de interação entre o governo e a sociedade civil na gestão de políticas públicas ou programas, merecendo por isso maior atenção por parte da atual gestão desta pasta.
Neste sentido, monitoramos a participação dos representantes desta pasta em 51 (cinquenta e um) órgãos de deliberação coletiva no âmbito do Distrito Federal.
Principais órgãos de deliberação coletiva:
Órgãos de deliberação coletiva recentemente criados:
Órgãos de deliberação coletiva presididos pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal:
Órgãos de deliberação coletiva do Distrito Federal com participação de servidores da SSP/DF:
Outros órgãos relacionados:
A Assessoria Especial de Articulação e Colegiados – Ascol é unidade orgânica de assessoramento, subordinada diretamente ao Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública, criada pelo Decreto n.º 42.152, de 02 de junho de 2021, e atua na articulação institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal por meio dos órgãos colegiados que possuam representantes da SSP/DF no âmbito do Distrito Federal e nacional, especialmente aqueles que contam com a participação do Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública como membro nato ou eleito na condição de Presidente.
Assessoria Especial de Articulação e Colegiados – Ascol
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