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DECRETO Nº 40.740, DE 10 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
| Unidade de assessoramento direto ao secretário de Estado, composta pelas seguintes áreas:
GABINETE -SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SI) -AJUDÂNCIA DE ORDENS (AJO) |
| SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PUBLICA (SESP) -ASSESSORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA (AESP) -CÂMARA TÉCNICA DE MONITORAMENTO DE HOMICÍDIOS E FEMINICÍDIOS (CTMHF)-SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE (SUPREC)-ASSESSORIA ESPECIAL (AE) -COORDENAÇÃO DE POLITICAS SOCIAIS (COOPS) -COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (COODEP) -COORDENAÇÃO DE SUPORTE OPERACIONAL (COSUP) -SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS (SOPI)-COORDENAÇÃO DE SUPORTE E APOIO (COSAP) -COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPECIAIS (CEATE) -COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO (CPLAN) -COORDENAÇÃO DE ORDEM PÚBLICA (CORP) -CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA (CIOB)-SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO (SGI) -COORDENAÇÃO DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS (CCTD) -COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE FENÔMENOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (COOAFESP) -COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (COOMO)SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (SUBISP)-ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO (APA) -ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURANÇA CIDADÃ (ASCID) -ASSESSORIA DE SUPORTE OPERACIONAL (ASSOP)SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL (SUDEC) -DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -(DIPEG) -DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E DE DESASTRES (DIGED)SUBSECRETARIA DE ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA (SEGECOM) -DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (DIMAV) |
| SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA -COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA (CPD) -OUVIDORIA (OUV) -COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (CPTCE)SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SUAG-COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS (CLIC)-COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS (COFF) -COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (COENG) -COORDENAÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO (COSAD)SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS (SUEGEP) -COORDENAÇÃO DE ENSINO (COOEN) -COORDENAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (COVAP) -COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOA (COGEP)SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA (SMT) -ASSESSORIA DE INOVAÇÃO (AINOV) -COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE TIC (CPTIC) -COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (CDES) -COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA (CINF) -COORDENAÇÃO DE VÍDEO MONITORAMENTO (CVIDEO) |
| Órgão consultivo e fiscalizador da execução penal vinculado à Secretaria de Segurança Pública. É responsável por inspecionar as unidades prisionais e os serviços nelas prestados e emitir parecer sobre indulto e comutação de pena. Também cabe ao COPEN realizar a cerimônia de livramento condicional. |
| Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife) é quem julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), bem como das instituições de trânsito do DF, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica. Também cabe ao Contrandife acompanhar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do sistema de trânsito no Distrito Federal – Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Polícia Militar (PMDF), e reportando-se ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contrandife ainda é responsável por designar, em casos de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores. |
