19/11/17 às 16h58 - Atualizado em 6/11/24 às 0h28
Perguntas Frequentes – SSP
1- A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) comanda a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Trânsito?
A SSP-DF não tem ingerência sobre as forças de segurança pública do Distrito Federal diretamente. Em outras palavras, a pasta não pode determinar o que cada polícia deve fazer, por exemplo, pois todas as instituições do Sistema de Segurança Pública são autônomas funcional, administrativa e financeiramente.
Com isso, cada força de segurança é responsável por distribuir seus efetivos operacionais, por fazer compras de viaturas e equipamentos, por exemplo, sem que a SSP-DF decida por ela.
A cargo da SSP-DF está a articulação desses órgãos para que todos, juntos, pactuem ações positivas no enfrentamento à criminalidade e na prevenção de conflitos.
3- Como faço uma denúncia contra servidores da segurança pública?
Primeiramente, é importante mencionar que cada força de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Trânsito, tem uma corregedoria ou ouvidoria. Esses setores são responsáveis por apurar denúncias sobre a conduta de servidores públicos dentro e fora dessas instituições, durante operações, por exemplo, ou receber elogios e reclamações.
– Na Polícia Militar, o cidadão pode registrar uma manifestação online na ouvidoria, ou ligar no telefone (61) 3190-7709, ou ir até lá, no endereço QI 02, Bloco B, Área Especial – Guará I.
Também existe a corregedoria da corporação, que está na estrutura do Departamento de Controle e Correição, e fica no SIA Trecho 3 Lotes 2050/2060. O telefone é o (61) 3905-4715.
– Na Polícia Civil, a opção também é registrar a manifestação online, podendo o cidadão se dirigir à ouvidoria, localizada no endereço EQS 216/416, Asa Sul, ou ligar no telefone (61) 3245-7525 ou 197 (Opção 6). O atendimento segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.
Já a corregedoria da instituição funciona no Complexo da Polícia Civil, no Parque da Cidade (SPO, Conjunto A, Lote 23). O telefone de lá é (61) 3207-4713.
– No Departamento de Trânsito, denúncias, reclamações, elogios e sugestões podem ser feitos por meio do telefone 162, ou na sede do órgão, localizado no endereço SAM Lote “A” Bloco “B” Ed. Sede, térreo, sala 9, na Asa Norte. Você também pode fazer o registo online.
– No Corpo de Bombeiros, o manifestante pode enviar um e-mail para ouvidoria@cbm.df.gov.br.
– Se a manifestação é relativa a servidores da Secretaria de Segurança Pública, registre-a no 162, ou no e-mail ouvidoria@ssp.df.gov.br. Ainda se preferir, ligue diretamente para (61) 3441-8813 ou se dirija ao endereço SAM, Bloco “A”, Térrero, Edifício Sede da SSP, próximo ao Palácio do Buriti, na Asa Norte.
4- Quero mais policiamento na minha quadra, como posso ser atendido?
Participar ativamente da construção da política pública de segurança de sua região é fundamental para trazer melhorias, até porque reduzir violência e criminalidade não é função apenas das polícias, mas de todos os cidadãos. Se você quer contribuir, vá até o batalhão da Polícia Militar de sua cidade e, além disso, se informe sobre as atividades do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), ajudando a pensar no melhor para você e seus vizinhos.
Infelizmente, não é possível, em nenhum lugar do mundo, destinar um policial para cada esquina ou quadra de uma cidade. Se você não vê viaturas paradas próximo à sua casa ou seu comércio não quer dizer que não há ações de policiamento nessa região. A SSP-DF e a própria Polícia Militar trabalham com mapeamentos que indicam, por exemplo, os locais, os dias e os horários em que mais acontecem os crimes. Dessa forma, a distribuição de policiais tem de ser para as áreas mais vulneráveis a crimes, de preferência. Tudo é estratégico.
5- Tento ligar no telefone 190 da Polícia Militar, mas não consigo ser atendido. O que faço?
Lembre-se: o telefone 190 é para ser acionado apenas em casos de emergência, quando você presenciar um crime ou for vítima de algum. Um sistema de recebimento de chamadas de emergências, por depender de diversos fatores tecnológicos, pode apresentar uma falha pontual. Se isto acontecer, insista na ligação. Se tiver qualquer dificuldade, comunique à Ouvidoria da SSP-DF no telefone (61) 3441-8813, que haverá uma apuração para ver o que aconteceu na hora da sua ligação, mas é preciso que você informe o dia, o horário e o número do telefone que foi feita a ligação.
6- É a SSP que emite carteira de identidade?
Embora o órgão emissor que aparece na carteira de identidade seja a SSP-DF, é a Polícia Civil que emite o documento. Você pode agendar o pedido no site http://agendaservico.pcdf.df.gov.br/ e retirar o documento nos seguintes postos:
POSTOS DE ATENDIMENTO DO NA HORA
Ceilândia Sul
Shopping Popular
QNM 11, Área Especial, Lote 3
Gama
Gama Shopping
EQ 55/56, Área Especial nº1, Setor Central
Plano Piloto
Plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto
Riacho Fundo I
Shopping Riacho Mall, 2º andar, QN 7, Área Especial nº1
Sobradinho
Quadra Central, Edifício Serra Shopping, Subsolo
Taguatinga Sul
QS 3, Lote 11, Lojas 4 a 8, Pistão Sul
DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL
Asa Sul
1ª DP – Setor Policial Sul
Brazlândia
18ª DP – Quadra 3, Área Especial nº4
Guará II
4ª DP – EQ 15/26, Área Especial
Paranoá
6ª DP – Quadra 33, Área Especial S/N
Planaltina
31ª DP – Quadra 19, Conjunto A, Área Especial nº1, Setor Residencial Leste 4
Recanto das Emas
27ª DP – Quadra 305, Conjunto 1, Lote 2, Área Especial
Samambaia
32ª DP – QN 308, Conjunto 1, Lote 1
Santa Maria
33ª DP – Avenida Alagados, CL 114, Lote A
São Sebastião
30ª DP – Quadra 2, Conjunto 2, Lote 1, Bairro São Bartolomeu
Para maiores informações sobre carteiras de identidade, ligue para o Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF: (61) 3207-4308 ou acesse outros contatos no site institucional da corporação.
7- O que fazer para comunicar um evento ou uma manifestação popular?
1) Fazer ofício em nome do subsecretário de Operações Integradas, da SSP/DF, informando a pretensão de se realizar o evento. (Clique aqui para ver modelo de ofício)
2) Elaborar um croqui demonstrando a área a ser ocupada e o posicionamento das estruturas (Google Maps, Google Earth ou planta baixa). (Clique aqui para ver modelo)
3) Cópia de documentos do promotor ou procurador: Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência (atualizado – últimos 3 meses); e Cópia de documentos da empresa: CNPJ e Contrato Social (uma vez feito o cadastro, a empresa não precisa fazê-lo novamente). (Clique aqui para ver modelo de procuração)
4) Preencher ficha de Controle de Levantamento Técnico Operacional (CLTO). (Clique aqui para ver modelo)
5) Assinar o Termo de Responsabilidade. (Clique aqui para ver modelo)
6) Comparecer com a documentação ao protocolo geral da SSP (SAM, Conjunto A, Bloco A, Térreo – Edifício sede da SSP – fica próximo ao Anexo do Palácio do Buriti e Detran Sede) com 30 dias de antecedência ao evento, de segunda a sexta-feira, de 10h às 18h. Para eventos religiosos, o prazo é de cinco dias úteis da data do evento. Para manifestações populares, o prazo é de três dias úteis anteriores à realização. Informações: (61) 3441-8696 ou sosp.nuev@gmail.com
7) Após o procedimento, receba um protocolo presencial (com o número do sistema SEI) e aguarde a análise do requerimento. (Qualquer consulta a seu processo na SSP, deverá ser informado este nº de protocolo).
8) Após análise, e estando toda a documentação conforme o exigido pela legislação, a Gerência de Eventos (Geven) encaminhará para o E-mail do promotor do evento (constante no CLTO) a Declaração de Cadastro, e caso tenha alguma pendência a Geven entrará em contato por telefone ou E-mail.
9) Com a Declaração de Cadastro em mãos, o promotor ou procurador deverá procurar a Administração Regional da cidade onde vai realizar o evento para solicitar a Licença Eventual.
Observação: O cadastro de evento da SSP/DF não vale como Licença Eventual de Funcionamento.
Considera-se evento: atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais em caráter eventual, em local determinado, público ou privado, e produza reflexos no sistema viário ou segurança pública.
Classificação de eventos, conforme os públicos:
Pequeno: até 1.000 pessoas
Médio: de 1.001 a 10.000 pessoas
Grande: de 10.001 a 30.000
Especial: Acima de 30.000
Para mais informações, ligue no Geven pelo telefone: (61) 3441-8695 ou envie email: sosp.nuev@gmail.com
Após se drigir à Administração Regional competente, o interessado em realizar o evento deverá seguir para outros órgãos. Na Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil ele deverá protocolar toda a relação de documentos abaixo (Endereço:SIA trecho 06, lotes 25/35 – Edifício Business Center, próximo à Feira dos Importados). Ligue para os telefones (61) 3362-1979 ou (61)3362-1935 e esclareça suas dúvidas, se houver.
– Declaração de gerador
– Termo de Ajuste Técnico
– Termo de Responsabilidade
9- Como faço para visitar meu parente nas unidades prisionais?
Para visitar um familiar nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina é preciso se cadastrar no sistema da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, por meio do site visita.sesipe.df.gov.br. Após avaliação e liberado o cadastro, o familiar deverá emitir uma senha para cada dia de visita. Desta forma, não adianta se dirigir aos presídios sem antes ter essa senha em mãos. O passo a passo você pode ver na Carta de Serviços da SSP/DF.
Para mais informações, ligue (61) 3234-4486 e (61) 3234-1333.
10- Minha casa está com infiltrações e rachaduras, como falar com a Defesa Civil?
Se você identificar qualquer problema estrutural em sua casa, pode ligar para a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e agendar uma visita dos técnicos no telefone (61) 3362-1906 ou ir até lá, no endereço SIA Trecho 6 Lotes 25/35 Edifício Excellence Business Center, próximo à Feira dos Importados.
Se o caso relatado é de extrema urgência, ligue imediatamente para o Corpo de Bombeiros, no telefone 193.
11- Tive uma colisão com meu carro e preciso de imagens das câmeras de segurança. Posso solicita-las?
O controle e o fornecimento das imagens do sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF está regulamentado pela Portaria nº 26, de 05 de março de 2020, que estabelece:
Artigo 3º. As Imagens arquivadas ou transmitidas em tempo real oriundas do sistema de videomonitoramento da SSP-DF são de uso privativo no interesse do serviço de segurança pública, vedado o acesso por terceiro ou o fornecimento não autorizado.
Artigo 4º. Ressalvam-se da vedação constante do artigo anterior as solicitações das autoridades judiciais, dos órgãos de segurança pública e do Ministério Público.
Assim, nos termos da norma em epígrafe as imagens do sistema de videomonitoramento da SSP/DF não podem ser disponibilizadas para particulares diretamente, apenas mediante solicitação das autoridades judiciais, dos órgãos de segurança pública e do Ministério Público.
12 – Posso solicitar a instalação de câmeras de segurança em minha região?
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF, por meio do Projeto de Videomonitoramento Urbano do Distrito Federal – PVU, contempla com cobertura atualmente 24 (vinte e quatro) Regiões Administrativas.
A instalação dessas câmeras deu-se em locais que apresentavam viabilidade técnica para instalação e foram referendados pelas autoridades policiais da área.
O PVU é uma iniciativa que exige continuidade e assim, sempre estará se expandindo, de modo que microrregiões que não foram atendidas outrora, possam vir a ser no futuro.
O planejamento para distribuição dos dispositivos no DF considera as “manchas criminais”, que demonstram através do processamento das estatísticas de registros de ocorrências policiais, os locais com os maiores índices de crimes e desordens sociais. Além disso, serão consultadas as autoridades policiais da área e as sugestões da sociedade, que, após validadas pelas autoridades, também serão consideradas.
