Defesa Civil
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SEPDEC
É responsável por formular diretrizes e políticas de governo para minimizar os riscos de desastres ambientais e sociais. Também deve propor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, quando necessários.
Como parte de suas atribuições, a Secretaria executiva deve realizar o treinamento da comunidade visando o desenvolvimento das atividades de Defesa Civil; coordenar as operações de fiscalização integrada do programa de controle da movimentação dos produtos perigosos; promover vistorias e monitorar áreas de risco; intervir ou recomendar a intervenção preventiva, a interdição e a evacuação da população de áreas e de edificações vulneráveis. Ela deve ainda fiscalizar e vistoriar eventos com concentração de público e/ou montagem de estruturas; realizar simulados para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência.
No que se refere ao uso e à ocupação do solo, a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil deve propor estratégias de planejamento, ordenamento territorial e planejamento ambiental a fim de promover uma adequada ocupação do território.
Para a assistência social, a unidade deve propor a destinação de recursos no orçamento do Distrito Federal necessários às ações preventivas de recuperação; apoiar a coleta, distribuição e o controle dos suprimentos para situação de desastres.
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