Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são canais de participação popular que tratam de assuntos ligados à Segurança Pública. São de caráter consultivo e deliberativo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, e atuam como espaços para discussão e análise de problemas que impactam essa área.
Também auxiliam os órgãos de Segurança Pública no monitoramento, na avaliação e na gestão dos resultados alcançados. Portanto, os Consegs ajudam a integrar as comunidades locais aos órgãos por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). As demandas de cada Região Administrativa são encaminhadas às autoridades governamentais do poder público do Distrito Federal.
🗳️ Cadastro dos eleitores (prazo encerrado)
A votação ocorrerá presencialmente nos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), situados nas Administrações Regionais do Distrito Federal e se dará, preferencialmente, por meio de urnas eletrônicas, fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). As eleições ocorrerão no dia 29 de outubro de 2023 das 9h às 17h, nos locais designados (vide abaixo).
No entanto, é obrigatório o cadastro anterior do eleitor, que deve ser feito até o dia 26 de setembro de 2023*, a partir do link da imagem abaixo, onde deverá ser anexado documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante ou declaração de residência. O endereço de residência do eleitor deve ser na Região Administrativa do Conseg em que se pretenda votar.
Clique na imagem acima para acessar o sistema de cadastro de eleitor.
Documentos e informações adicionais aos eleitores:
🌐 Portaria nº 112, de 12 de julho de 2023
🌐 Portaria nº 127, de 31 de agosto de 2023
🌐 Portarias nº 150 e 151, de 26 de outubro de 2023 (pdf)
📄 Regulamento, portaria e anexos publicados no Diário Oficial do DF (pdf)
📄 Declaração de residência (docx)
📄 Relação de eleitores aptos por Conseg onde haverá disputa eleitoral, com local de votação – retificado (pdf)
📄 Locais de votação – retificado (pdf)
📄 Termo de Homologação e Proclamação de Resultado (pdf)
Dúvidas
Em caso de dificuldades durante a realização do cadastro, o interessado pode entrar em contato com a Coordenação de Segurança Comunitária (COORDSEG) da SSP/DF, disponível pelos telefones: (61) 3441-8878 e (61) 3441-8871, ou pelo e-mail: conseg@ssp.df.gov.br.
Sistema de cadastro de eleitores:
https://sistemasexternos.ssp.df.gov.br/conseg
🗳️ Informações sobre registro de chapas (prazo de registro encerrado)
O período de registro de chapas foi encerrado no dia 28 de agosto deste ano, conforme Calendário Eleitoral (abaixo) e Edital das Eleições dos Consegs. Confira o resultado com a lista das chapas validadas pela Comissão Eleitoral neste link.
Documentos e informações relacionadas para o cadastro de chapas:
🌐 Portaria nº 112, de 12 de julho de 2023
🌐 Portaria nº 127, de 31 de agosto de 2023 (pdf)
🌐 Portarias nº 150 e 151, de 26 de outubro de 2023 (pdf)
📄 Regulamento, portaria e anexos publicados no Diário Oficial do DF (pdf)
📄 Formulário de inscrição da chapa (docx)
📄 Formulário para interposição de recurso (docx)
📄 Formulário para denúncia de propaganda eleitoral irregular (docx)
📄 Declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos (pdf)
📄 Declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos (docx)
📄 Declaração de residência (docx)
📄 Resultado definitivo dos registros de chapas validados pela Comissão Eleitoral (pdf)
📄 Termo de Homologação e Proclamação de Resultado (pdf)
📝 Decisões sobre Recursos e Impugnações
📄Nota Jurídica nº 254/23
Assunto: recurso em 2ª instância – Processo Eleitoral CONSEG 2023
📄Nota Jurídica nº 252/23
Assunto: recurso em 2ª instância – Processo Eleitoral CONSEG 2023
📄Nota Jurídica nº 232/23
Assunto: recurso em 2ª instância – Processo Eleitoral CONSEG 2023
📄Despacho SSP/GAB (09/11/23)
Assunto: recurso em 2ª instância – Processo Eleitoral CONSEG 2023
📄Despacho SSP/GAB (09/11/23)
Assunto: recurso em 2ª instância – Processo Eleitoral CONSEG 2023
📄Despacho SSP/GAB (28/10/23)
Assunto: recurso em 2ª instância – Processo Eleitoral CONSEG 2023
📄Relatório nº 11/2023 (19/10/23)
Assunto: pedido de impugnação de chapa para o pleito eleitoral do Conseg Águas Claras (DF).
📄Relatório nº 10/2023 (19/10/23)
Assunto: pedido de impugnação de chapa para o pleito eleitoral do Conseg Águas Claras (DF).
📄Relatório nº 09/2023 (19/10/23)
Assunto: pedido de impugnação de chapa para o pleito eleitoral do Conseg Águas Claras (DF).
📄Relatório nº 08/2023 (19/10/23)
Assunto: pedido de impugnação de chapa para o pleito eleitoral do Conseg Águas Claras (DF).
📄Relatório nº 08/2023 (28/10/23)
Assunto: pedido de impugnação de chapa para o pleito eleitoral do Conseg Park Way (DF).
📄Relatório nº 07/2023 (28/10/23)
Assunto: pedido de impugnação de chapa para o pleito eleitoral do Conseg Park Way (DF).
📄Ata de Reunião I da Comissão Eleitoral (11/10/23)
Assunto: processos de impugnação de chapa para o pleito eleitoral do Conseg Águas Claras (DF).
📄 Ata de Reunião II da Comissão Eleitoral (11/10/23)
Assunto: processos de impugnação de chapa para o pleito eleitoral do Conseg Águas Claras (DF).
📄Ata Reunião III da Comissão Eleitoral (11/10/23)
Assunto: processos de impugnação de chapa para o pleito eleitoral do Conseg Águas Claras (DF).
📄Ata Reunião IV da Comissão Eleitoral (11/10/23)
Assunto: processos de impugnação de chapa para o pleito eleitoral do Conseg Águas Claras (DF).
📄Ata de Reunião da Comissão Eleitoral (06/09/23)
Assunto: pedido de impugnação de chapa registrada para o Conseg/Taguatinga.
📄 Relatório nº 2/2023 – SSP/GAB/COORDSEG (06/09/23)
Assunto: denúncia de propaganda eleitoral irregular de chapa registrada para o Conseg/Taguatinga.
📄 Ata de Reunião da Comissão Eleitoral (26/09/23)
Assunto: decisão sobre impugnação de chapa registrada para o Conseg/Samambaia.
📄 Ata de Reunião da Comissão Eleitoral (26/09/23)
Assunto: pedido de impuganação de chapa registrada para o Conseg/Itapoã.
📄 Ata de Reunião da Comissão Eleitoral (26/09/23)
Assunto: pedido de impugnação de chapa registrada para o Conseg/Brasília Centro.
📄 Relatório nº 3/2023 (03/10/23)
Assunto: decisão sobre pedido de impugnação de chapa registrada para o Conseg/Brasília Centro.
📄 Relatório nº 4/2023 (03/10/23)
Assunto: decisão sobre denúncia a respeito de propaganda irregular de chapa registrada para o Conseg/Itapõa.
📄Relatório nº 5/2023 (06/10/23)
Assunto: decisão sobre denúncia a respeito de propaganda irregular de chapa registrada para o Conseg/Samambaia.
🗳️ Resultado das eleições
📄Resultado preliminar das chapas eleitas
📄Resultado da contabilização dos votos
📌 Calendário Eleitoral – Conseg – 2023
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PROCESSO ELEITORAL DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS – CONSEG/RA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA RURAL – CONSEG/RURAL. Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019. Portaria SSP/DF nº 112 de 12 de julho de 2023. |
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| Fases | Data inicial | Data final |
| Publicação de Portaria da SSP/DF, contendo o Regulamento do Processo Eleitoral e o Edital das Eleições dos CONSEGs | até 17/07/2023 |
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| Impugnação do Edital | 18/07/2023 | 20/07/2023 |
| Prazo para julgamento da impugnação Edital. | 21/07/2023 | 27/07/2023 |
| Prazo para a apresentação de recurso da decisão da Comissão Eleitoral | 28/07/2023 | 01/08/2023 |
| Prazo para julgamento do recurso | 02/08/2023 | 08/08/2023 |
| Registro das chapas | 28/07/2023 | 28/08/2023 |
| Cadastro dos eleitores* | 28/07/2023 | 26/09/2023* |
| Resultado definitivo dos registros de chapas validados pela Comissão Eleitoral | 11/09/2023 | ————— |
| Campanha Eleitoral | 14/09/2023 | 28/10/2023 |
| Suspensão das reuniões dos CONSEGs | 31/08/2023 | 29/10/2023 |
| Indicação dos nomes dos componentes da Mesa Eleitoral* | 10/10/2023* | ——————- |
| Divulgação dos eleitores cadastrados* | 10/10/2023* | ——————- |
| Divulgação dos locais de votação | 10/10/2023 | ——————- |
| Votação e apuração | 29/10/2023 | ——————- |
| Resultado preliminar da eleição | 30/10/2023 | 01/11/2023 |
| Homologação do Resultado Final da Eleição | 23/11/2023 | ——————- |
| Posse das Diretorias Eleitas* | 05/12/2023* | ——————- |
*Conforme Portaria nº 127, de 31 de agosto de 2023 e Portaria nº 150, de 26 de outubro de 2023.
