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7/08/23 Ă s 15h24 - Atualizado em 7/08/23 Ă s 15h27

đŸ«ŽđŸ»đŸ‘©đŸœâ€đŸŠ° VĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica contam com ampla rede de apoio no DF

 

Por Victor Fuzeira, da AgĂȘncia BrasĂ­lia

 

A Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda-feira (7). Na capital, mulheres agredidas ou ameaçadas em contexto de violĂȘncia domĂ©stica contam com diversos mecanismos para denunciar o crime e encontram amparo em uma verdadeira rede de apoio oferecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que traz desde atendimentos psicossociais atĂ© abrigo e serviços de capacitação profissional Ă s vĂ­timas.

 

Desde fevereiro, o GDF, por meio de diversas secretarias, atua em parceria com representantes do Judiciårio e da sociedade civil em busca de soluçÔes para o enfrentamento ao tema. A força-tarefa jå resultou na proposição e regulamentação de leis voltadas para o acolhimento de vítimas e de órfãos do feminicídio.

 

Desde fevereiro, o GDF, por meio de diversas secretarias, atua em parceria com representantes do JudiciĂĄrio e da sociedade civil em busca de soluçÔes para o enfrentamento ao tema | Fotos: Geovana Albuquerque/AgĂȘncia BrasĂ­lia

Recentemente, foi criada a Rede Distrital de Proteção aos ÓrfĂŁos do FeminicĂ­dio, com o objetivo de oferecer polĂ­ticas de atenção para crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violĂȘncia de gĂȘnero. Outra novidade Ă© a destinação de 10% das vagas do programa Jovem Candango, voltado para formação tĂ©cnico-profissional de adolescentes, para este pĂșblico.

 

Em breve, serão inauguradas quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para atender as populaçÔes de São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. Nos espaços, as vítimas receberão acolhimento e terão acesso a cursos profissionalizantes e de capacitação. Jå hå uma unidade da CMB em funcionamento, em Ceilùndia. Só neste ano, foram mais de 5,1 mil atendimentos realizados.

 

VĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica tambĂ©m contam com todo amparo nas unidades do nĂșcleo de atendimento Ă  famĂ­lia e aos autores de violĂȘncia domĂ©stica (Nafavds). SĂŁo sete unidades atendendo a população no Plano Piloto e nas regiĂ”es de BrazlĂąndia, Gama, ParanoĂĄ, Planaltina, Santa Maria e Sobradinho.

 

Uma outra alternativa para quem procura ajuda Ă© a Casa Abrigo. O espaço oferece garantia de defesa e proteção Ă s vĂ­timas de violĂȘncia em contexto familiar e de seus dependentes. No local, hĂĄ atendimentos psicolĂłgico, jurĂ­dico, pedagĂłgico e de assistĂȘncia social. O ingresso ocorre por meio de encaminhamento da PolĂ­cia Civil do DF, pela CMB ou por ordem judicial. Por motivos de segurança, o endereço Ă© mantido em sigilo.

 

HĂĄ, ainda, os centros especializados de atendimento Ă  mulher (Ceams). HĂĄ unidades na Asa Sul, Planaltina e na ĂĄrea central da capital, no Centro Integrado de OperaçÔes de BrasĂ­lia (Ciob) da Secretaria de Segurança PĂșblica do DF  (SSP). O acesso Ă© gratuito e independe de qualquer tipo de encaminhamento. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h Ă s 18h.

 

VĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica tambĂ©m contam com todo amparo nos nĂșcleos de atendimento Ă  famĂ­lia e aos autores de violĂȘncia domĂ©stica (Nafavds)

 

Mais segurança

No Ăąmbito da segurança pĂșblica, as açÔes de combate Ă  violĂȘncia passam por programas como o Serviço de Proteção Ă  Mulher. A iniciativa, pioneira da SSP-DF, disponibiliza monitoramento constante Ă s mulheres com Medida Protetiva de UrgĂȘncia (MPU) em vigor. Desde sua criação, foram 370 pessoas monitoradas. Nenhuma das participantes do programa teve a integridade fĂ­sica violada pelos ex-companheiros durante o perĂ­odo.

 

A SSP tambĂ©m permite maior celeridade no atendimento e proteção das vĂ­timas por meio do aplicativo Viva Flor. A plataforma criada pela pasta Ă© acessĂ­vel Ă s beneficiĂĄrias do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres e estĂĄ disponĂ­vel desde 2017 para todas as varas de violĂȘncia domĂ©stica e familiar e tribunais do jĂșri do DF.

 

As forças de segurança e salvamento do DF também promovem encontros regionais com redes de proteção à mulher em vårias comunidades da capital. O objetivo é atuar próximo a lideranças religiosas e sociais, que desempenham papel relevante na conscientização e instrução da população.

 

O secretĂĄrio de Segurança PĂșblica, Sandro Avelar, defende que o combate Ă  violĂȘncia no contexto familiar Ă© assunto prioritĂĄrio da pasta. “Estamos trabalhando de uma forma em que vĂĄrias ĂĄreas do governo estĂŁo empenhadas em busca de soluçÔes, atĂ© para que a mulher, vĂ­tima desses crimes, tenha condiçÔes de sair de casa, recebendo um respaldo do GDF. Temos procurado tornar a segurança pĂșblica cada vez mais presente. Estamos enfrentando isso com muita transparĂȘncia, buscando um debate com a sociedade”, ressalta.

 

Denuncie

Dados da SSP apontam que, atĂ© julho deste ano, o DF registrou 8.820 ocorrĂȘncias de violĂȘncia domĂ©stica e familiar. Desse total, houve 21 casos de feminicĂ­dio, em que 76,2% das mortes envolveram mulheres que jĂĄ haviam sido vĂ­timas de agressĂ”es anteriores. Entretanto, apenas metade destes episĂłdios foi comunicada Ă s autoridades competentes.

 

A secretĂĄria da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que a denĂșncia segue sendo o instrumento mais eficaz no enfrentamento Ă  violĂȘncia domĂ©stica: “Devemos envolver a sociedade na iniciativa de denunciar esses crimes. É preciso um engajamento da famĂ­lia, vizinhos e amigos na causa. Em briga de marido e mulher, nĂłs vamos meter a colher, sim. Pedimos que essas mulheres nĂŁo deem uma segunda chance ao agressor, procurem ajuda. Os dados mostram que muitos casos de violĂȘncia aconteceram no retorno”.

 

Por este motivo, a Secretaria da Mulher do DF (SMDF) segue investindo em campanhas de conscientização da população sobre a importĂąncia em comunicar esses crimes. O retorno das açÔes conduzidas pela pasta tem sido positivo e jĂĄ resultou em aumento, neste ano, de 37% nas denĂșncias. “NĂłs vemos que os equipamentos pĂșblicos estĂŁo sendo mais procurados e os canais de atendimento estĂŁo mais acessĂ­veis”, completa a secretĂĄria.

 

Como denunciar

O DF conta com diversos mecanismos de denĂșncia de casos de violĂȘncia domĂ©stica. Uma possibilidade Ă© fazer a comunicação dos crimes nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento Ă  Mulher (Deam), localizadas no centro de CeilĂąndia e na Asa Sul. Elas funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais tambĂ©m contam com seçÔes de atendimento Ă  mulher.

 

A PolĂ­cia Civil do DF (PCDF) tambĂ©m disponibiliza o registro de ocorrĂȘncia por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vĂ­deos e requerer acolhimento. AlĂ©m disso, as comunicaçÔes podem ser feitas por meio dos seguintes canais:

 

→ E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br;
→  Telefone 197, opção 0 (zero);
→  WhatsApp (61) 9.8626-1197.

 

A PolĂ­cia Militar do Distrito Federal (PMDF) tambĂ©m estĂĄ disponĂ­vel para atendimento, pelo nĂșmero 190. SĂł no ano passado, a corporação registrou 19.383 visitas familiares com objetivo de conscientizar e encorajar vĂ­timas a registrarem ocorrĂȘncias. O trabalho tambĂ©m ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violĂȘncia.

 

Edição: Igor Silveira, da AgĂȘncia BrasĂ­lia, e JoĂŁo Roberto, da ASCOM-SSP/DF

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