Lei deu mais agilidade às investigações de crimes contra mulher
O Protocolo de Investigação e Realização de Perícias nos Crimes de Feminicídio, da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, completa um ano, nesta quinta-feira (8). O Distrito Federal é a primeira unidade da federação a contar com o documento, que foi elaborado por delegados e peritos com experiência em crimes de homicídios e violência contra a mulher. O protocolo inclui crimes cometidos contra transgêneros, travestis e transexuais.
O feminicídio passou a ser reconhecido pela lei 13.104 de 2015. Com isso, a norma passou a qualificar os casos de mulheres mortas pela condição do sexo nos seguintes casos: violência doméstica e familiar ou por menosprezo e discriminação.
De acordo com a delegada-chefe da Delegacia Especializada da Mulher (DEAM), Sandra Melo, o protocolo uniformiza os atendimentos realizados nas delegacias do DF.
“O protocolo delineia muito bem como devem ser os primeiros procedimentos da investigação, justamente para preservar as provas de todas as formas e permitir que haja uma resposta mais rápida ao caso”, detalha.
Após a publicação do documento, os policiais da instituição foram capacitados para que haja pelo um especialista no assunto compondo as equipes de plantão nas delegacias.
“O olhar do investigador foi sensibilizado para os casos de feminicídio. Então, o protocolo é realmente uma grande conquista, porque ele prioriza essa investigação para toda a polícia”, acrescenta Sandra.
Crimes contra mulheres
O número de mulheres vítimas de homicídio vem diminuindo no Distrito Federal. Ano passado, 41 delas foram mortas, menor índice nos últimos sete anos. Desse total, 19 casos foram considerados feminicídio. Os dados fazem parte do levantamento da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF).
O documento mostra ainda que em 2016, das 54 mulheres assassinadas, 20 foram vítimas de feminicídio. Em 2015, ano da sanção da lei, o número de homicídios de mulheres fechou em 53, sendo 5 destes feminicídios.
Para o subsecretário de Gestão da Informação (SGI) da SSP/DF, Marcelo Durante, o protocolo de feminicídio representa um avanço.
“É um processo que enfatiza investigação do fato em si, uma vez que você passa a colocar na centralidade do trabalho investigativo a questão da morte de mulheres simplesmente por sua condição de mulher”, explica.
Edição: Adriana Machado
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