Aulas serão ministradas por representantes da Polícia Civil do DF, juízes de direito e professores da Universidade de Brasília
A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), promoverá na próxima semana, entre os dias 19 e 23, o Curso para Depoimento Especial. O foco será a capacitação de policiais para realizarem a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência e apresentar o novo protocolo de atuação policial, que atende às mudanças na legislação implementadas pela lei 13.431/17. O evento será realizado no auditório da PCDF no período da tarde.
Mais de 150 policiais civis e federais de cinco estados – Tocantins, Rio Grande do Norte, Goiás, Alagoas e Espírito Santo – e do Distrito Federal já se inscreveram para o evento. Não há limite de vagas. Os policiais interessados poderão se inscrever pessoalmente no primeiro dia de evento.
O protocolo que será apresentado foi desenvolvido pela DPCA em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para atender as alterações previstas na lei, que passam a valer a partir de abril deste ano. A lei normatiza a escuta especializada e modifica alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Distrito Federal é a única Unidade da Federação que desenvolveu o protocolo de atuação policial específico para esses casos.
A titular da DPCA, Ana Cristina Santiago, explica que o documento fortalece a isenção das investigações da PCDF e garante os direitos fundamentais dos investigados e das vítimas. “Desde 1999 usávamos protocolos que são reconhecidos pela Academia, mas que não eram voltados especificamente para as polícias. No evento nós vamos discutir essa nova legislação. O delegado de polícia é o primeiro garantidor da justiça.”, afirmou.
A DPCA possui duas seções de depoimento especial – uma voltada para crianças e outra para adolescentes. A escuta de crianças é realizada a partir dos três anos de idade e, quando o registro da ocorrência é feito em outras delegacias, as vítimas e testemunhas são encaminhadas para as oitivas na delegacia.
De acordo com Santiago, outro objetivo do curso é disseminar a maneira correta de se realizar os procedimentos de escuta para os delegados de áreas, pois há casos em que essa apuração é necessária de maneira imediata. “Se for necessário, o delegado de polícia responsável pelo registro do caso poderá coletar o depoimento especial logo no início da investigação”, explicou.
Curso para Depoimento Especial
Público: policiais civis e federais
Data : 19 a 23 de fevereiro
Local: Auditório da Direção-geral da PCDF – Parque da Cidade.
Edição: Adriana Machado
Acompanhe a #SSPDF nas redes sociais:
Facebook | Twitter | Instagram | Youtube
