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3/04/23 Ă s 14h27 - Atualizado em 4/04/23 Ă s 16h44

đŸ–đŸŒđŸ‘©đŸŸâ€đŸŠ±Mulher Mais Segura completa dois anos

Adriana Machado, da Ascom – SSP/DF

 

Programa de enfrentamento aos crimes de gĂȘnero e feminicĂ­dio da Secretaria de Segurança PĂșblica (SSP), o Mulher Mais Segura completa dois anos nesta sexta-feira (31). Criado com objetivo de fortalecer as açÔes integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção Ă s mulheres, o programa reĂșne uma sĂ©rie de açÔes e medidas voltadas para o combate da violĂȘncia de gĂȘnero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiĂȘncia.

 

“É uma uniĂŁo de esforços e açÔes sistemĂĄticas da SSPe tambĂ©m de polĂ­ticas coordenadas pelas forças de segurança e outros ĂłrgĂŁos do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher. Esta Ă© uma luta de toda sociedade”, ressalta o secretĂĄrio de Segurança PĂșblica, Sandro Avelar. “Desta forma, o Mulher Mais Segura deu espaço a novas estratĂ©gias de ação e fortalecimento daquelas jĂĄ empregadas.”

 

Entre as açÔes, estĂĄ o Dispositivo de Proteção Ă  Pessoa (DPP), que tambĂ©m completa dois anos de lançamento nesta sexta. O Viva Flor, a Aliança Distrital, o Painel de FeminicĂ­dio, o Protocolo de OperaçÔes Integradas, a campanha #MetaaColher e a reformulação da estratĂ©gia de divulgação dos vĂ­deos de combate Ă  violĂȘncia de gĂȘnero da Turma – que tĂȘm sido trabalhados com alunos dos colĂ©gios de gestĂŁo compartilhada de ensino – tambĂ©m integram as açÔes do programa. Da mesma forma, o Mulher Mais Segura prevĂȘ estratĂ©gias jĂĄ implementadas pelas forças de segurança, como unidades da Delegacia Especial de Atendimento Ă  Mulher (Deam I e Deam II), NĂșcleo Integrado de Atendimento Ă  Mulher (Nuiam), Provid e Maria da Penha Online.

 

VĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica e agressores sĂŁo monitorados no Centro Integrado de OperaçÔes de BrasĂ­lia | Fotos: Divulgação/SSP

Monitoramento de vĂ­timas

O Dispositivo de Proteção Ă  Pessoa (DPP) Ă© utilizado a partir da determinação do judiciĂĄrio local. É oferecido Ă s vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica com Medida Protetiva de UrgĂȘncia (MPU) em vigor, e implementado por meio de decisĂŁo de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrĂŽnica, apĂłs o aceite por parte da vĂ­tima. Neste caso, a vĂ­tima de violĂȘncia recebe um dispositivo que poderĂĄ ser acionado sempre que a pessoa se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrĂŽnica Ă© instalada no agressor.

 

“O software nos possibilita ainda verificar se a vĂ­tima estĂĄ em perigo e, assim, alertĂĄ-la a buscar um local seguro. Este Ă© o grande diferencial desse dispositivo, pois a vĂ­tima nĂŁo precisarĂĄ acionar a Segurança PĂșblica; nĂłs iremos avisĂĄ-la” Alexandre Patury, secretĂĄrio-executivo de Segurança PĂșblica

 

Ambos sĂŁo monitorados de forma simultĂąnea, diretamente do Centro Integrado de OperaçÔes de BrasĂ­lia (Ciob), por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Agressores e vĂ­timas sĂŁo monitorados 24h, sete dias por semana, com localização da vĂ­tima por meio da tecnologia de georreferenciamento e abrangĂȘncia em todo o DF. “Atualmente, 27 mulheres e 30 agressores sĂŁo monitorados por meio do dispositivo. Desde a criação, jĂĄ foram 283 monitorados”, enfatiza o secretĂĄrio-executivo de Segurança PĂșblica, Alexandre Patury. “O software nos possibilita ainda verificar se a vĂ­tima estĂĄ em perigo e, assim, alertĂĄ-la a buscar um local seguro. Este Ă© o grande diferencial desse dispositivo, pois a vĂ­tima nĂŁo precisarĂĄ acionar a Segurança PĂșblica; nĂłs iremos avisĂĄ-la”, completa Patury.

 

Caso haja emergĂȘncia, por acionamento do dispositivo ou por conta de o agressor infringir alguma das regras de permanĂȘncia com o equipamento, como danificar o equipamento ou por adentrar zonas de exclusĂŁo, ou proibidas, de acordo com determinação judicial, o Centro de OperaçÔes da PolĂ­cia Militar (Copom), da PMDF, serĂĄ acionado imediatamente pela equipe de plantĂŁo da DMPP, e a ocorrĂȘncia serĂĄ priorizada pela viatura mais prĂłxima. Nesse caso, o agressor serĂĄ orientado a deixar o espaço, via SMS ou ligação. Caso ele nĂŁo responda aos comandos, a PMDF serĂĄ acionada tanto para detĂȘ-lo quanto para proteger a vĂ­tima. O Viva Flor, outro programa de monitoramento da SSP-DF, segue o mesmo fluxo de acionamento prioritĂĄrio da PMDF, a partir do momento em que a vĂ­tima aciona o botĂŁo do dispositivo eletrĂŽnico.

 

“Poder contar com todo o apoio e estrutura que a Segurança tem permite Ă  Secretaria da Mulher trabalhar com tranquilidade para oferecer serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres em situação de violĂȘncia. Por exemplo, o Ceam 4 Ă© uma porta para promovermos as açÔes educativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate Ă  violĂȘncia de gĂȘnero”Giselle Ferreira, secretĂĄria da Mulher

 

Em dois anos de funcionamento, oito agressores foram presos por descumprimento de medidas. Nos demais casos, nĂŁo foi necessĂĄrio realizar prisĂ”es, o que mostra a efetividade do sistema, como afirma a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “O suporte e proteção Ă s protegidas por meio da tecnologia e do olhar atento de nossos servidores Ă© essencial para maior segurança dessas mulheres, o que indica que os protocolos criados pela Segurança PĂșblica para protegĂȘ-las tĂȘm sido eficazes”, afirma a diretora.

 

Em atendimento complementar Ă s vĂ­timas que sĂŁo monitoradas pela DMPP, funciona – tambĂ©m no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento Ă© feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento Ă  Mulher 4 (Ceam 4), instalado no local. Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem receber acompanhamento interdisciplinar – social, psicolĂłgico, pedagĂłgico e de orientação jurĂ­dica.

 

“Poder contar com todo o apoio e estrutura que a Segurança tem permite Ă  Secretaria da Mulher trabalhar com tranquilidade para oferecer serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres em situação de violĂȘncia. Por exemplo, o Ceam 4 Ă© uma porta para promovermos as açÔes educativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate Ă  violĂȘncia de gĂȘnero”, reforça a secretĂĄria da Mulher, Giselle Ferreira

 

Os Ceams tĂȘm como objetivo promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e da autonomia e o resgate da cidadania, alĂ©m da prevenção, interrupção e superação das situaçÔes de violaçÔes aos direitos.

 

“O novo protocolo tem como objetivo garantir maior sincronia entre as medidas jĂĄ adotadas e, consequentemente, prestar um serviço cada vez mais eficiente”Sandro Avelar, secretĂĄrio de Segurança PĂșblica

 

Protocolo

Em dezembro do ano passado, a SSP lançou o Protocolo de OperaçÔes Integradas – Procedimento-PadrĂŁo de Atendimento a Mulheres VĂ­timas de ViolĂȘncia DomĂ©stica, como parte do Mulher Mais Segura. O objetivo Ă© aperfeiçoar os processos de atendimento Ă s vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica e fortalecer mecanismos de proteção Ă s mulheres. O documento reĂșne uma sĂ©rie de açÔes e medidas internas que dĂŁo mais celeridade e uniformidade aos atendimentos realizados Ă s vĂ­timas de violĂȘncia de gĂȘnero.

 

A elaboração do protocolo contou com a participação de representantes das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Departamento de Trùnsito (Detran) e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), sob a coordenação da SSP, por meio da Cùmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) e da Subsecretaria de OperaçÔes Integradas (Sopi). A SMDF também participa da ação.

 

“O novo protocolo tem como objetivo garantir maior sincronia entre as medidas já adotadas e, consequentemente, prestar um serviço cada vez mais eficiente”, argumenta o titular da pasta.

 

Painel

Outra medida que Ă© parte das açÔes Ă© o Painel Interativo de FeminicĂ­dios, disponĂ­vel no site da SSP hĂĄ cerca de dois anos. O objetivo Ă© dar mais transparĂȘncia e aumentar a interação dos diversos segmentos da sociedade com o governo no enfrentamento Ă  violĂȘncia contra a mulher. Os dados do Painel Interativo de FeminicĂ­dios sĂŁo disponibilizados por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo GDF para divulgação das informaçÔes referentes Ă  pandemia no DF.

 

De forma dinĂąmica e interativa, Ă© possĂ­vel ter acesso a anĂĄlises e estudos da CĂąmara TĂ©cnica de Monitoramento de HomicĂ­dios e FeminicĂ­dios (CTMHF), da SSP. SĂŁo informaçÔes detalhadas de todos os feminicĂ­dios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nÂș 13.104, em março de 2015.

 

“O estudo Ă© aprofundado. Colhemos informaçÔes de todo o crime, desde o registro na delegacia atĂ© a condenação ou finalização do processo pelo JudiciĂĄrio. Conseguimos disponibilizar informaçÔes detalhadas, que direcionam polĂ­ticas pĂșblicas de prevenção e podem contribuir para que a população conheça melhor como este crime ocorre e, principalmente, como evitĂĄ-lo”, detalha o coordenador da CTMHF,  delegado Marcelo Zago.

 

Arte: SSP

#MetaaColher

A campanha contĂ­nua de prevenção ao feminicĂ­dio #MetaaColher foi reformulada e reforçada neste mĂȘs de março. O objetivo Ă© alertar a população sobre a importĂąncia da denĂșncia dos casos de violĂȘncia domĂ©stica e convida toda a população a repensar a mĂĄxima de que “em briga de marido e mulher nĂŁo se mete a colher”.

 

Com o slogan “A melhor arma contra o feminicĂ­dio Ă© a denĂșncia”, o movimento se pauta em estatĂ­sticas levantadas pela CTMHF. Um dos dados mostra que, em 71,1% dos casos de feminicĂ­dio, a vĂ­tima nĂŁo havia feito nenhum registro de violĂȘncia domĂ©stica. Ocorre que, durante a investigação, entre essas que nĂŁo registraram, em 48,7% dos casos hĂĄ informaçÔes no processo – a partir de depoimentos de parentes, vizinhos ou amigos – de que haviam sido vĂ­timas de violĂȘncia anterior – seja fĂ­sica, psicolĂłgica, moral, patrimonial ou sexual.

 

Turma da MĂŽnica

A temĂĄtica das animaçÔes Ă© sobre a construção de relaçÔes saudĂĄveis entre meninos e meninas, com vistas ao enfrentamento Ă  violĂȘncia contra a mulher. O objetivo Ă© disseminar valores relacionados a respeito, tolerĂąncia e empatia em relação Ă s mulheres entre estudantes. Os vĂ­deos foram lançados em 2020 pela SSP, em parceria com a Secretaria de Educação (SEE), Programa das NaçÔes Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e ONU Mulheres. Esta passou a ser uma importante ferramenta para trabalho de disseminação em sala de aula. Atualmente, esses temas sĂŁo trabalhados junto Ă s 12 escolas de gestĂŁo compartilhada de ensino e estĂŁo disponĂ­veis para acesso no YouTube da SSP.

 

Grupos reflexivos

O artigo 35 da Lei Maria da Penha fomenta a criação de açÔes de educação e reabilitação voltadas para agressores. Na segurança pĂșblica do DF, em parceria com o NĂșcleo JudiciĂĄrio da Mulher/TJDFT, foi criado o Grupo Refletir, integrante do programa Mulher Mais Segura. Por meio dele, busca-se prevenir a reincidĂȘncia da violĂȘncia e o feminicĂ­dio.

 

Trata-se de grupo reflexivo composto exclusivamente por profissionais da segurança pĂșblica do DF (PMDF, PCDF, CBMDF, Detran e Seape), que responderam ou respondem a processo por violĂȘncia domĂ©stica e/ou familiar contra a mulher. Anualmente, sĂŁo realizados quatro ciclos de oito encontros, sendo um por semana, para trabalhar temas como autorresponsabilização, masculinidades, habilidades relacionais, gĂȘnero e violĂȘncia.

 

O Grupo Refletir recebe e atende os profissionais encaminhados pelo Poder JudiciĂĄrio e pelas corregedorias das forças de segurança do DF. “Em quase cinco anos, o Grupo Refletir teve 159 concludentes, de todas as forças de segurança do DF, sendo que em 2020 nĂŁo tivemos açÔes devido Ă  pandemia, mas em 2021 adaptamos os encontros Ă  modalidade virtual para dar continuidade ao programa” explica a diretora de Valorização Profissional da SSP, Larissa de Jesus.

 

Outras estratégias

O aplicativo Viva Flor, disponibilizado Ă s mulheres do Programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de UrgĂȘncia, permanece em pleno funcionamento. O objetivo Ă© garantir maior celeridade ao atendimento e proteção Ă s mulheres em situação de vulnerabilidade social. EstĂĄ disponĂ­vel para todas as varas de ViolĂȘncia DomĂ©stica e Familiar e Tribunais do JĂșri do DF para encaminhamento dos casos a critĂ©rio do juiz competente.

 

O aplicativo Ă© integrado ao Sistema de GestĂŁo de OcorrĂȘncias (SGO) operado pelo Ciob, da SSP, e permite a localização da vĂ­tima por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangĂȘncia em todo o Distrito Federal. Atualmente, 270 mulheres sĂŁo atendidas pelo programa. Desde a implementação, 342 mulheres jĂĄ foram monitoradas.

 

O Projeto Aliança Distrital foi redefinido. AlĂ©m da mudança do nome para Aliança Protetiva, passa a ter como foco a formação de lideranças religiosas e sociais para atuarem como multiplicadores no enfrentamento Ă  violĂȘncia contra a mulher.

 

Com abordagens conceituais prĂĄticas dos temas, destaca-se a atuação conjunta da sociedade civil com a Segurança PĂșblica para maior ressonĂąncia das açÔes de proteção. “SerĂŁo realizados encontros nas regiĂ”es administrativas com pessoas que sĂŁo referĂȘncia em temas relevantes de segurança pĂșblica, relacionados Ă  proteção da mulher. O primeiro com a nova configuração ocorreu nesta semana, em CeilĂąndia”, afirma o subsecretĂĄrio de Prevenção Ă  Criminalidade, SĂĄvio Ferreira.

 

Delegacia Especial de Atendimento Ă  Mulher funciona 24 horas

Atendimento especializado

Para atender as vĂ­timas de violĂȘncia, o Distrito Federal conta com a Delegacia Especial de Atendimento Ă  Mulher I (Deam I) e a Delegacia Especial de Atendimento Ă  Mulher II (Deam II), que funcionam 24 horas. AlĂ©m disso, todas as delegacias circunscricionais contam com seçÔes de atendimento Ă  mulher. Em 2022, o nĂșmero de ocorrĂȘncias registradas pela PCDF, incluindo as especializadas, a Maria da Penha Online e circunscricionais, chegou a 17.887. Somente as especializadas registraram 5.369 e outras 1.054 por meio digital. Neste ano, as delegacias jĂĄ somam 3.193 ocorrĂȘncias registradas atĂ© o inĂ­cio de março.

 

O nĂșmero de medidas protetivas de urgĂȘncia solicitadas pela PCDF em 2022 chegou ao total de 14.518, incluindo pedidos de todas as delegacias, inclusive as especializadas, que concentram maior nĂșmero. A Maria da Penha Online Ă© pioneira no paĂ­s. A ferramenta possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do QuestionĂĄrio de Avaliação de Risco, representação contra o autor da violĂȘncia, solicitação de acolhimento da vĂ­tima em Casa Abrigo, autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnolĂłgico sĂ©rio e idĂŽneo e, ainda, a possibilidade de anexar arquivos, como vĂ­deos, documentos e imagens.

 

A PMDF oferece policiamento especializado para atendimento Ă s mulheres por meio do programa de Prevenção Orientada Ă  ViolĂȘncia DomĂ©stica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violĂȘncia domĂ©stica. Em 2022, o programa realizou 24.312 visitas e atendeu 3.181 pessoas, entre vĂ­timas, agressores e testemunhas.

 

Edição: JoĂŁo Roberto e AgĂȘncia BrasĂ­lia

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