Secretária de Segurança do DF quer baixar superlotação na Papuda
Márcia de Alencar acredita que as tornozeleiras eletrônicas vão diminuir a sobrecarga de trabalho das polícias e reduzir custos com o sistema prisional. Empossada na Segurança Pública do DF em janeiro, ela enfrentou uma polêmica ao disponibilizar escolta oficial para familiares. Apesar da repercussão negativa, ela garante manter o privilégio e defende que sua gestão representa uma “quebra de paradigma”. Para o ano, promete reduzir o déficit na Papuda e contratar quase três mil novos agentes de segurança.
Como se resolve a superlotação de presídios?
Uma frente é a geração de vagas. Até o final do próximo ano entregaremos 3,2 mil vagas. Outra medida está associada ao fortalecimento das centrais integradas de alternativas penais, que envolvem as situações de crimes com até quatro anos de prisão, as chamadas penas restritivas de direito. Outra política está ligada ao incremento da política de (regime) semiaberto. Tem de se criar junto à Funap (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso) vagas para os egressos do sistema prisional. Outra frente é a criação da central de monitoração, com a compra das tornozeleiras eletrônicas. Por que hoje os Centros de Detenção Provisória (CDP) concentram a superlotação? Porque não há central de monitoração eletrônica em funcionamento.
Isso vai diminuir os custos com os presos?
A gente estima que a manutenção das tornozeleiras equivale a 20% do custo da unidade prisional. A aquisição de tornozeleiras é um custo alto, mas é infinitamente menor que o da construção de uma unidade prisional, que fica em torno de R$ 30 milhões.
E quem monitoraria essa tornozeleiras?
Montaremos uma comissão mista com servidores e especialistas. Neste caso específico, a comissão vai envolver agentes penitenciários e peritos da área psicossocial.
Então envolveria basicamente policiais civis, militares e agentes penitenciários…
E advogados, psicólogos…
“TRANSFORMAR BRASÍLIA EM UMA CIDADE COM CRIMINALIDADE FORA DO CONTROLE É DESCONHECER A AMÉRICA LATINA E AS CAPITAIS DO BRASIL”
Agentes e policiais vivem fazendo demandas por aumento de efetivo. Seria usado o mesmo efetivo para monitorar esses centros?
Nesse momento, temos edital de concurso para a Polícia Militar, curso em aberto com vaga de formação para 890 agentes penitenciários e, hoje, nomeamos delegados, peritos, e vai ter outra turma (de policiais civis) em janeiro. Percebo que a estruturação do serviço (dos centros de monitoramento eletrônico) ajuda a equilibrar a administração da Justiça criminal.
Basicamente, com o sistema, o servidor sobrecarregado vai ser desonerado?
Sim, porque veja. Teremos um ambiente parecido com o Ciade, em que observarei o comportamento da pessoa que está com a tornozeleira. Se estou na central integrada, não precisa ter uma viatura com vários policiais fazendo ronda na área dessa pessoa ou da vítima. Posso acionar, na hora, a polícia se a pessoa estiver infringindo.
Existe prazo para isso funcionar?
Até o final do próximo ano vamos ter adquirido seis mil tornozeleiras e o serviço estará em funcionamento.
Você se baseiam no modelo de algum outro lugar?
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está fazendo recomendações que vamos seguir. A vantagem é ver os erros das outras unidades da Federação para que, no nosso contrato, a gente elimine os riscos e aplique de forma segura.
Então não existe modelo ideal…
Não, porque é recente, começou em 2011. Em cinco anos, estamos em processo de acomodação e ambientação. Com o custo em relação a uma vaga no sistema prisional, fez-se uma adesão muito grande nacionalmente, mas Brasília sempre foi cautelosa quanto a isso.
“TENTAR INVADIR MINHA VIDA PESSOAL É UMA COISA AGRESSIVA DOS GRUPOS QUE QUEREM DESESTABILIZAR O GOVERNO”.
Recentemente, houve atrito entre a Policia Civil, principalmente o sindicato, e a pasta. Como está a relação entre as partes?
Nunca tivemos nenhum problema com as instituições. Temos reuniões semanais por determinação do governador […]. O que aconteceu é que essa política sindical do segundo semestre de 2016 foi uma tentativa, ao que parece, frustrada de comprometer a imagem institucional da Polícia Civil e colocá-la em conflito com o interesse da Secretaria e da PMDF. Mas Polícia Civil, em si, nunca faltou com respeito. Em 2015 existe problema de natureza metodológica (no registro de ocorrências). Em setembro só foram registrados sete dias, porque na greve da Polícia Civil a política sindical foi o não registro ininterrupto. Este ano, houve alguns momentos de não registro, que duraram 24 ou 48 horas. Se você pegar o volume de ocorrências esse ano e ano passado são praticamente a mesma coisa, só não em setembro. Nem se Deus viesse tomar conta do DF conseguiria uma taxa próxima de zero como foi. Esses elementos foram trabalhados de modo perverso pela política sindical este ano. Eles (o Sindicato dos Policiais Civis, Sinpol-DF) usaram essa estratégia ano passado e agora este ano para alegar aumento, e usaram muito a mídia. Uma questão é onde acontece o crime e outra é onde está o medo. Não são nos mesmos ambientes. Quando se dissemina uma sensação de insegurança, aumenta o medo da população, e isso impacta sobremaneira a política de segurança naquele local.
Então você acha que é essa política sindical que faz a gente falar sobre sensação de insegurança?
Acho. Brasília é um dos lugares mais tranquilos do Brasil em se viver. Que se pese todo o problema e a crise de violência que o País passa. Em 2016, é a maior recessão da história, com crise política sem precedentes, e isso gera sentimento de incerteza na forma como a sociedade se desenvolve e na dinâmica das interações sociais, e isso impacta na segurança pública. Mas transformar Brasília em uma cidade com criminalidade fora do controle é desconhecer a criminalidade da América Latina e nas capitais do Brasil […]. Fazemos segurança nacional com as mesmas forças (que um município), temos os melhores equipamentos e policias do Brasil e um dos ambientes mais seguros de se viver. Essa tentativa é irresponsável e desrespeitosa com a própria Polícia Civil, que merece respeito dos sindicatos.
Então a gente tem uma cidade segura que se sente insegura?
Temos uma cidade com problema de fenômeno migratório, com problema de gestão de território – era para ter 500 mil pessoas e é a terceira metrópole do País […]. Temos uma diversidade cultural enorme, mas ao mesmo tempo é uma sociedade criada para as elites técnicas, econômicas e políticas, que parece que não gostam de pobre.
Você é mulher, pernambucana e não tem carreira na polícia. Isso cria resistência a você? Você tem medo de ser mal interpretada?
O preconceito é muito presente na cultura local, isso para qualquer tipo de situação, não só neste caso de natureza institucional. Considero natural que eu, assim como meus colegas da secretaria, tenhamos que ter nos adaptado a essa realidade. A minha vinda gerou quebra de paradigma e ele foi quebrado porque há um projeto político do governo.
E você se sentiu hostilizada no começo?
Eu percebo que a questão do gênero foi presente em um primeiro momento […]. Desestabilizar nossa gestão é querer desqualificar a gestão do governador. Temos certeza que alguns grupos políticos, acostumados a fazer uma política tradicional de segurança pública, não querem que o governador implemente uma ação de segurança que envolva a comunidade e outros órgãos do governo, que é o recomendado pela ONU para a América Latina. E isso incomoda os que dominam a política local nessa cena […] Talvez o que esteja se confirmando é que o governo está no rumo certo.
Logo que assumiu, surgiram notícias a respeito da escolta oficial à sua família. Abriu-se inclusive investigação no MPDFT e na Controladoria-Geral sobre sua gestão.
Qualquer secretário de Estado passa por processos para haver sua legitimação no cargo. Tentar invadir minha vida pessoal é uma coisa agressiva dos grupos que querem desestabilizar o governo. O que pudemos foi exercitar nossa resiliência, nossa paciência e nossa fidelização ao governo.
E hoje você dispensa a escolta para evitar o estresse?
Eu não posso, porque o trabalho, de fato, gera muita exposição. Essa escolta não foi uma prerrogativa da minha condição de secretária. Não foi a partir de mim que isso aconteceu, isso sempre existiu.
A polêmica foi por conta da escolta também a seus familiares…
Mas o secretário Roberto Aguiar (titular da Secretaria de Segurança Pública durante o governo de Cristóvam Buarque) também tinha escolta. Ele, a esposa dele, os filhos dele, da mesma forma. Os civis sempre tiveram essa prerrogativa. Os secretários civis não são obrigados a ter curso de defesa pessoal e o único que lidou com isso de forma sutil foi meu antecessor (Arthur Trindade, que pediu demissão em janeiro), mas ele foi militar do Exército. E mesmo assim ele fazia cobertura para os familiares.
O que a pasta planeja para enquanto estiver à frente dela?
Começamos em 2016 com o programa do Pacto pela Vida, com seis áreas criticas de abordagem. Este ano aumentamos para oito áreas, e ano que vem vamos para dez. Estamos colocando foco em áreas de maior cruzamento de vulnerabilidade social e criminal para ter planos técnicos, com acompanhamento do DHL e da dinâmica da criminalidade. Vamos intensificar as investigações de crimes contra a vida, pois hoje já somos a unidade da Federação que mais elucida esse tipo de crime. Vamos fechar o ano com queda nesse tipo de delito.
Essa meta de elucidar mais crimes passa por fortalecimento da Polícia Civil?
Sim, com a contratação de papiloscopistas, peritos e médicos legistas…
Serão quantos e quando eles serão contratados?
Contratamos 27 delegados, seis médicos legistas e cerca de 40 papiloscopistas. Ainda terão dois mil policiais militares, com concurso lançado para 2017 e 2018.
Então serão 70 policiais civis e dois mil militares para 2017?
Esses 70 (policiais civis) tomam posse até o fim desse ano, porque já foram nomeados, e os dois mil militares são do concurso que vai acontecer. Ainda tem 890 agentes penitenciários que vão fazer o curso de formação para o ano que vem também. A modernização não acontece na velocidade que gostaríamos, mas vai acontecer.
E o dinheiro dessas contratações vai vir do Fundo Constitucional (do Governo Federal)?
O dos agentes penitenciários não, é fonte do próprio DF, e já está previsto nas contratações até 2018. Da polícia e dos bombeiros vêm do Fundo Constitucional, e as nomeações vão acontecer uma parte em 2017 e outra em 2018. A gente ainda vai gerar as vagas no sistema de monitoração eletrônica, que vai desonerar o trabalho. Outra questão que queria reforçar é que vamos focar na juventude em 2017. Vamos lançar em janeiro o programa que envolve ações articuladas com foco em juventude.
