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1/09/23 Ă s 18h01 - Atualizado em 1/09/23 Ă s 18h02

đŸ€šđŸŒđŸ‘©đŸœâ€đŸŠ±đŸ‘©đŸŒGDF sanciona auxĂ­lio a ĂłrfĂŁos do feminicĂ­dio e regulamenta multa a agressor

AgĂȘncia BrasĂ­lia

 

A governadora em exercĂ­cio Celina LeĂŁo sancionou uma lei e regulamentou outras duas que estabelecem medidas de proteção Ă s mulheres e combate ao machismo, multa a agressores e o pagamento de um auxĂ­lio financeiro a ĂłrfĂŁos do feminicĂ­dio. A assinatura dos atos ocorreu em evento no PalĂĄcio do Buriti nesta sexta-feira (1Âș).

Um dos atos desta sexta-feira (1Âș) foi a sanção da lei que prevĂȘ o pagamento de auxĂ­lio a ĂłrfĂŁos do feminicĂ­dio, sendo que mais de 200 pessoas terĂŁo direito ao benefĂ­cio | Fotos: Renato Alves/AgĂȘncia BrasĂ­lia

Vestida com uma camisa com os dizeres  “#NĂŁoAoCovarde nĂŁo seja covarde. Homem que agride mulher Ă© covarde”, e nas costas “ViolĂȘncia contra a mulher Ă© crime, denuncie, disque 190”, Celina LeĂŁo fez um forte discurso de proteção Ă s mulheres e de que o governo adotarĂĄ todas as medidas para proteger o pĂșblico feminino e punir agressores.

“O que nĂłs fizemos aqui nĂŁo Ă© pouco, vai repercutir nas futuras geraçÔes. É educação dentro das escolas para os jovens que vĂŁo crescer com uma mentalidade diferente, Ă© punição para o agressor. O estado gasta com viaturas, com saĂșde, gasta todo um aparato para acolher a vĂ­tima de violĂȘncia, e o homem agressor, atĂ© agora, nĂŁo tinha punição no bolso. Quem sabe agora sentindo no bolso esses agressores vĂŁo começar a repensar duas vezes”, destacou Celina LeĂŁo.

AuxĂ­lio financeiro a ĂłrfĂŁos do feminicĂ­dio

Um dos atos desta sexta-feira (1Âș) foi a sanção da lei que prevĂȘ o pagamento de auxĂ­lio a ĂłrfĂŁos do feminicĂ­dio, sendo que mais de 200 pessoas terĂŁo direito ao benefĂ­cio. Para receber o benefĂ­cio Ă© preciso observar alguns requisitos: ter ficado ĂłrfĂŁo em decorrĂȘncia de feminicĂ­dio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade atĂ© os 21 anos, residir no DF por, no mĂ­nimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econĂŽmica.

Intitulado Programa Acolher Eles e Elas, o auxílio serå de até um salårio mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentåria. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

A governadora em exercício Celina Leão sancionou uma lei e regulamentou outras duas que estabelecem medidas de proteção às mulheres e combate ao machismo, multa a agressores e o pagamento de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio

Esse programa tem como objetivo suprir necessidades bĂĄsicas dos beneficiĂĄrios, como alimentação, moradia, educação, saĂșde e acesso Ă  cultura e ao lazer.  AlĂ©m do auxĂ­lio, o GDF vai promover novas açÔes de sensibilização, divulgação e orientação Ă  população sobre a importĂąncia do combate ao feminicĂ­dio. Parcerias com entidades pĂșblicas e privadas tambĂ©m podem ocorrer.

Multa para agressores de mulheres

TambĂ©m foi regulamentada a lei, de autoria do deputado Ricardo Vale, que prevĂȘ aos agressores de mulheres o pagamento de multa e o ressarcimento de custos das vĂ­timas com atendimento. A punição varia de R$ 500 a R$ 500 mil de acordo com a renda do agressor. Casos de violĂȘncia com o uso de arma de fogo podem ter a punição aumentada em dois terços. O pagamento tambĂ©m deverĂĄ ser em dobro em casos de reincidĂȘncia. Em situação como esta, considera-se o prazo de 5 anos a partir do cumprimento das sançÔes impostas pelas esferas penal, civil e administrativa.

“É triste ver que precisamos de tantas proposiçÔes de leis enquanto nĂŁo temos nossos direitos garantidos. Leis como essas sĂŁo para falar: sociedade, precisamos cuidar dessas mulheres, senĂŁo vamos viver um ciclo sem fim de violĂȘncia. AmĂ©m e acolham essas pessoas”, acrescentou a secretĂĄria de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ao falar da importĂąncia do governo adotar todas essas medidas.

JĂĄ o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento das vĂ­timas levarĂĄ em conta os custos operacionais, de material e acolhimento da mulher em casa de abrigo ou semelhante. Os valores recolhidos pelo GDF serĂŁo utilizados em programas de combate Ă  violĂȘncia contra a mulher e no tratamento e recuperação da saĂșde das vĂ­timas.

 

Combate ao machismo na rede pĂșblica de ensino

O terceiro ato assinado pela governadora em exercĂ­cio foi o decreto que regulamenta a Lei nÂș 5.806/2017 para combater o machismo na rede pĂșblica de ensino e valorizar as mulheres.

O texto prevĂȘ que as escolas organizem atividades didĂĄticas e informativas de combate ao machismo. TambĂ©m determina que, durante o mĂȘs de março, seja instituĂ­da a Semana de Conscientização e Enfrentamento contra o Machismo, com campanhas educativas para valorização feminina e combate Ă  opressĂŁo e desigualdade.

“Trabalhamos a rede pĂșblica para isso e incluĂ­mos no calendĂĄrio de 2024, na Ășltima semana de agosto, uma semana de combate Ă  violĂȘncia contra mulher e a violĂȘncia de gĂȘnero. Vai estar no calendĂĄrio todos os anos. Isso nĂŁo significa que seja sĂł na Ășltima semana de agosto, porque a rede estĂĄ trabalhando constantemente na formação dos profissionais com o programa Maria da Penha Vai Ă  Escola e outras medidas para coibir essa cultura machista que ainda Ă© muito forte na sociedade”, pontuou a secretĂĄria de Educação, HĂ©lvia ParanaguĂĄ.

O decreto ainda estipula a criação de um ComitĂȘ de Prevenção e Combate ao Machismo e Valorização da Mulher para atuar na rede pĂșblica de ensino, composto pelas secretarias de Educação, da Mulher, de Justiça e Cidadania e entidades da sociedade civil.

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