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9/07/24 Ă s 14h13 - Atualizado em 9/07/24 Ă s 14h16

đŸ đŸ‘©â€đŸŠ°GDF regulamenta Lei do Aluguel Social para vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica e em vulnerabilidade social

Por AgĂȘncia BrasĂ­lia

 

Mulheres vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica que moram no Distrito Federal passam a contar com um importante auxĂ­lio para sair dessa situação: o aluguel social. A medida foi regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta terça-feira (9), em evento no PalĂĄcio do Buriti.

 

O aluguel social representa uma assistĂȘncia financeira temporĂĄria e complementar, com duração inicial de seis meses, podendo chegar a 12 meses, para vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica em situação de extrema vulnerabilidade econĂŽmico-social.

 

“É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres”, destacou a governadora em exercício Celina Leão

 

A norma busca assegurar que mulheres arquem com as despesas de moradia sem comprometer as condiçÔes bĂĄsicas de sustento, como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza. O decreto assinado pela governadora em exercĂ­cio Celina LeĂŁo nesta terça (9) regulamenta a lei nÂș 6.623/2020, de autoria do deputado federal Rafael Prudente.

 

A violĂȘncia domĂ©stica, para fins deste decreto, Ă© definida conforme a Lei Maria da Penha (lei federal nÂș 11.340/2006), abrangendo qualquer ação ou omissĂŁo baseada no gĂȘnero que cause lesĂŁo, sofrimento fĂ­sico, sexual, psicolĂłgico, dano moral ou patrimonial.

 

Ao assinar o decreto instituindo o aluguel social, Celina LeĂŁo lembrou da importĂąncia do tema e de o governo ampliar sua rede de apoio Ă s mulheres.

 

“SerĂĄ o mesmo valor daquele auxĂ­lio emergencial, que Ă© de meio salĂĄrio mĂ­nimo. Tem que ter alguns prĂ©-requisitos, indicadores, mostrando a vulnerabilidade social. É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado nĂŁo sĂł na questĂŁo do feminicĂ­dio, da violĂȘncia, mas na questĂŁo da capacitação tambĂ©m, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. EntĂŁo, sĂŁo vĂĄrias açÔes; vocĂȘs percebem que sĂŁo açÔes coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem”, detalhou a governadora em exercĂ­cio.

 

A secretĂĄria da Mulher, Giselle Ferreira, e o secretĂĄrio de Segurança PĂșblica, Sandro Avelar, ressaltam a importĂąncia do trabalho integrado para o acolhimento e a proteção de mulheres vĂ­timas de violĂȘncia

 

Regulamentação

CaberĂĄ Ă  Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) cuidar de todo o processo administrativo, incluindo a anĂĄlise e o parecer tĂ©cnico-social, alĂ©m de acompanhar as beneficiĂĄrias durante o perĂ­odo de concessĂŁo do aluguel social. Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos, a assistĂȘncia poderĂĄ ser cancelada, sempre com a devida comunicação Ă  beneficiĂĄria.

 

Para a titular da pasta, Giselle Ferreira, o aluguel serĂĄ um importante meio de fortalecimento das vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica. “A gente quer que seja muito mais do que um auxĂ­lio, que elas participem dos nossos equipamentos pĂșblicos para darmos orientação psicolĂłgica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saĂ­da contra a violĂȘncia domĂ©stica”, afirma.

O secretĂĄrio de Segurança PĂșblica, Sandro Avelar, avalia que a pauta da mulher Ă© transversal e, dentro da sua ĂĄrea, demanda um trabalho integrado de proteção a este pĂșblico.

 

“Sem dĂșvida nenhuma, [começa] no registro da ocorrĂȘncia, que Ă© necessĂĄrio, e para isso a gente tem que ter verdadeiras campanhas, na entrega de um dispositivo para que a mulher possa, entĂŁo, acionar rapidamente as forças de segurança pĂșblica e, sobretudo, nessa mudança cultural. É preciso acabar com aquele velho chavĂŁo de que em briga de marido e mulher nĂŁo se mete a colher. Muito pelo contrĂĄrio: todos temos que meter a colher, todos temos que impedir que esse tipo de violĂȘncia continue. E, para isso, a gente demanda essa necessidade de mudança cultural. A mudança estĂĄ vindo, graças a Deus, em tempo de a gente poder colher bons resultados”, ressalta.

 

 

 

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