O Conselho Penitenciário do Distrito Federal (Copen), criado pelo Decreto n° 32.819, de 29 de março de 2011, é um órgão de assessoramento técnico-científico, de deliberação coletiva, de 2° grau, integrante da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), que tem dentre seus objetivos emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais e supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
O COPEN/DF, na sua composição plenária, compõe-se de 9 (nove) membros titulares, com igual número de membros suplentes.
O Presidente do Conselho será eleito, com mandato de 02 (dois) anos, mediante votação secreta, por maioria absoluta de seus membros, em Sessão Extraordinária especialmente convocada, não sendo permitida a reeleição.
Informações de contato:
– Endereço eletrônico: copen@ssp.df.gov.br
– Telefone: (61) 3441-8272
– Endereço: SIA, Trecho 06, Lotes 25/35, Edifício Excellence Business Center, CEP nº 71.205-060.
Atas das reuniões:
–Ata de Reunião nº 4.493
–Ata de Reunião nº 4.494
–Ata de Reunião nº 4.495
–Ata de Reunião nº 4.496
–Ata de Reunião nº 4.497
–Ata de Reunião nº 4.498
–Ata de Reunião nº 4.499
–Ata de Reunião nº 4.500
–Ata de Reunião nº 4.501
–Ata de Reunião nº 4.502
–Ata de Reunião nº 4.503
-Ata de Reunião nº 4.504
–Ata de Reunião nº 4.505
–Ata de Reunião nº 4.506
–Ata de Reunião nº 4.507
–Ata de Reunião nº 4.508
–Ata de Reunião nº 4.509
–Ata de Reunião nº 4.510
–Ata de Reunião nº 4.511
–Ata de Reunião nº 4.512
–Ata de Reunião nº 4.513
–Ata de Reunião nº 4.514
–Ata de Reunião nº 4.515
–Ata de Reunião nº 4.516
Atas de reuniões anteriores e informações complementares:
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