👥 Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (Consegs)

26/02/24 às 10h26 - Atualizado em 13/11/24 às 10h31

👥 Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (Consegs)

CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL (CONSEGS-DF)
1. Sobre os Consegs
2. Atuação dos Consegs
3. Estrutura
4. Reuniões dos Consegs
5. Eleições Conseg
6. Atos normativos relacionados
7. Presidentes dos Consegs
8. Unidade Gestora dos Conselhos Comunitários de Segurança
9. Informações para contato

1. Sobre os Consegs

Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são canais de participação popular que tratam de assuntos ligados à Segurança Pública. São de caráter consultivo e deliberativo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, e atuam como espaços para discussão e análise de problemas que impactam essa área.

Também auxiliam os órgãos de Segurança Pública no monitoramento, na avaliação e na gestão dos resultados alcançados. Portanto, os Consegs ajudam a integrar as comunidades locais aos órgãos por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). As demandas de cada Região Administrativa são encaminhadas às autoridades governamentais do poder público do Distrito Federal.

Os Consegs são regulados pelo Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019.

2. Atuação dos Consegs

Os Consegs atuam como espaços para discussão e análise de problemas que impactam essa área. A população pode auxiliar os órgãos de segurança pública, encaminhando as demandas de cada região às autoridades governamentais por meio dos Consegs, que também auxiliam os órgãos de segurança pública no monitoramento, na avaliação e na gestão dos resultados alcançados. Portanto, os Consegs ajudam a integrar as comunidades locais aos órgãos de segurança por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF).

Na prática, os Consegs realizam reuniões ordinárias mensais onde a comunidade contribui com críticas, sugestões e observações de situações que envolvem a segurança pública direta ou indiretamente.

As demandas apresentadas durante as reuniões são levadas aos órgãos de segurança pública, como os batalhões e as delegacias de área e a própria SSP/DF. Os Conselhos ainda articulam melhorias para as regiões junto a outros órgãos, entre eles, as Administrações Regionais e aqueles ligados à infraestrutura e ações sociais, por exemplo.

Diversos estados brasileiros contam com os Conselhos Comunitários de Segurança. No Distrito Federal, eles existem legalmente desde o ano 2001 e passaram a ser vinculados à SSP/DF desde 2003.

Consegs no DF Mais Seguro – Segurança Integral

A atuação dos conselhos comunitários de segurança (Consegs) faz parte do eixo Cidadão Mais Seguro, do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, lançado no ano passado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). O programa promove eixos de segurança que priorizam projetos, ações e serviços para a manutenção da ordem pública no âmbito da criminalidade.

3. Estrutura

Atualmente, são 39 Conselhos Comunitários de Segurança, que são divididos em:

Conselhos Comunitários de Segurança das Regiões Administrativas – Conseg/RA, abrangendo as Regiões Administrativas do Distrito Federal;
Conselhos Comunitários de Segurança Rural – Conseg/Rural, com atuação nas zonas rurais das respectivas Regiões Administrativas;
Conselhos Comunitários Temáticos de Segurança – Conseg/Temático.

Cada conselho conta com uma diretoria que possui Presidente, Vice-Presidente, Diretor Comunitário e Secretário Geral, que são eleitos pela comunidade, obedecendo o Regulamento do Processo Eleitoral. Os cargos têm mandato de quatro anos, sendo admitida a reeleição para um único período subsequente.

4. Reuniões dos Consegs

A população pode contribuir com a segurança pública participando das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança, os Consegs.

De acordo com a Portaria da SSP/DF nº 15/2024, os CONSEGs reunir-se-ão em sessão ordinária mensal e, extraordinariamente, quando o interesse público assim o exigir, com a presença dos membros da diretoria, dos membros governamentais efetivos constantes do Decreto nº 39.910/2019 e dos membros da comunidade.

Acesse o cronograma de reuniões:
🗓️ Cronograma de reuniões – 11 a 14 de Novembro de 2024
🗓️ Cronograma de reuniões – 04 a 07 de Novembro de 2024
🗓️ Cronograma de reuniões – 14 a 18 de Outubro de 2024

Informações adicionais sobre os Consegs podem ser dirimidas por meio do telefone (61) 3441-8878.

5. Eleições Conseg

No fim de 2023, foi realizada uma eleição histórica da qual participaram cerca de 2,4 mil pessoas de todas as regiões administrativas do DF. A atuação voluntária e sem fins lucrativos pretende estimular a participação da comunidade no processo político que impacta diretamente a segurança da região do conselho.

Confira as informações relativas ao último processo eleitoral pelo link:

6. Atos normativos relacionados

📄 Constituição Federal – Art. 5º, inciso XVIII: prevê a formação de conselhos;
📄 Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019: dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança no Distrito Federal e dá outras providências;

📄 Portaria SSP/DF nº 74, de 01 de julho de 2019: aprova o regulamento do processo eleitoral para escolha da Diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança no Distrito Federal – CONSEG
📄 Portaria SSP/DF nº 15, de 15 de fevereiro de 2024: dispõe sobre a alteração na elaboração do rito procedimental das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG/RA e dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural – CONSEG/Rural.

7. Presidentes dos Consegs

De acordo com o Decreto nº 39.910/2019, os CONSEG são entidades comunitárias, de caráter consultivo e deliberativo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária com a política de segurança pública do Distrito Federal, com o fim de promover a organização e integração das comunidades locais com os órgãos de segurança, e outros que concorram para este, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF). São atribuições dos presidentes:

fixar e difundir, de comum acordo com os demais membros e com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, no início de cada exercício, o calendário anual das reuniões ordinárias, estipulando data, horário e local;
convocar as reuniões extraordinárias de comum acordo com os demais membros e com SSP/DF;
levar ao conhecimento das autoridades competentes as reivindicações apresentadas em reunião;
encaminhar, obrigatoriamente, as atas das reuniões realizadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, no prazo de 15 (quinze) dias;
criar grupos de trabalho, de caráter temporário, para atividades de interesse do CONSEG;
prestar esclarecimentos à comunidade sobre questões dirigidas ao CONSEG;
identificar, em conjunto com os demais membros, os representantes de entidades afins e outros cidadãos interessados, convidando-os a participar das reuniões do CONSEG e grupos de trabalho;
solicitar a participação, nas reuniões do CONSEG, de acordo com o interesse da comunidade, de membros do Ministério Público e da magistratura, bem como de representantes de outros órgãos públicos ou de entidades e instituições particulares afins;
representar o CONSEG em atos oficiais e em reuniões com a comunidade, assim como nos procedimentos judiciais e extrajudiciais;
cumprir e zelar pelo cumprimento do Estatuto do CONSEG;
atender às convocações da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal.

ÁGUA QUENTE
Sandra Maria dos Milagres Araújo Ferreira
Telefone: (61) 9 8639-8628

ÁGUAS CLARAS
Hoto Spiridiao do Rego Barros
Telefone: (61) 9 8119-6065

ARNIQUEIRAS
Márcio Regis de Souza Carnaúba
Telefone: (61) 9 8560-8577

BRASÍLIA
Maria Celeste Bezerra da Silva
E-mail: celeste.gliosci@gmail.com

BRASÍLIA CENTRO
Jose Carlos Gomes Victo Azevedo
Telefone: (61) 9 9943-3062
E-mail: solracvicto@gmail.com

BRAZLÂNDIA RURAL
Maria do Socorro Marques Miranda
Telefone: (61) 9 9972-7468

BRAZLÂNDIA URBANO
Marcelo Santos Lacerda

CANDANGOLÂNDIA
José Luiz Gonzales Rodriguez
Telefone: (61) 9 9979-3873

CEILÂNDIA
Caio Venicius de Araujo Alves
Telefone: (61) 9 9122-8035

CRUZEIRO
Daniel Júnio da Silva Santos
Telefone: (61) 9 8369-9057

ESTRUTURAL
Valério Cristiano dos Santos
Telefone: (61) 9 8495-3042

FERCAL
Delson da Costa Matos
Telefone: (61) 9 9872-2424

GAMA
Antonio Valdeci Araujo Caciano
Telefone: (61) 99847-4448

GAMA RURAL
Willian Lima da Silva
Telefone: (61) 99646-3607

GUARÁ
Danielle Cristine Carvalho
Telefone: (61) 99176-1705

ITAPOÃ
Edileuza Campos Pereira
Telefone: (61) 99225-9603

JARDIM BOTÂNICO
Livino Silva Neto
Telefone: (61) 9 8548-1257

LAGO NORTE
João Jacques Monteiro Montadon
Telefones: (61) 9 9215-7174 ; (61) 3246-0289

LAGO SUL
Viviane Becker Amaral Nunes
Telefone: (61) 9 9280-3638

NOROESTE
Karla Cristina de Melo Oliveira
Telefone: (61) 9 9658-1418

NÚCLEO BANDEIRANTE
Roberto Ferreira de Paula Carvalho
Telefone: (61) 9 8346-9869

PARANOÁ RURAL
Uirande Carvalho de Oliveira
Telefone: (61) 9 9181-2472

PARANOÁ URBANO
Servulo José Peixoto
Telefone: (61) 9 9248-5327

PARK WAY
Walter Eunides de Alkimim
Telefone: (61) 9 9872-6419

PLANALTINA
Alan Kardec Afonso da Silva
Telefone: (61) 9 9205-7632

RECANTO DAS EMAS
Aguida Vieira Feitosa Maciel
Telefone: (61) 9 8100-3617

RIACHO FUNDO
Mitsue Jaciara Mota Nakahara
Telefone: (61) 9 9867-7666

RIACHO FUNDO II
José Pereira Neto
Telefone: (61) 9 9361-7692

SAMAMBAIA
Lúcia de Fátima Melo Murta
Telefone: (61) 9 8584-9291

SANTA MARIA
Fernando Gomes de Araújo Almeida
Telefone: (61) 9 8636-9273

SÃO SEBASTIÃO
Luciene Cordeiro de Souza
Telefone: (61) 9 9237-1515

SOBRADINHO
Daniel Matos Giachini
Telefone: (61) 9 8185-6126

SOBRADINHO II
Gutemberg Rodrigues de Sousa Pinheiro
Telefone: (61) 9 9641-7178
E-mail: gutenbergunb@gmail.com

SOL NASCENTE /POR DO SOL
Ivone Santos da Silva
Telefone: (61) 9 9443-5604

SUDOESTE
José Antônio de Souza
Telefone: (61) 9 8139-6758

TAGUATINGA
Carlos Eduardo Gouveia Assunção
(61) 9 9951-5954

TORORÓ
Washington do Nascimento Melo
Telefone: (61) 9 9951-7641

VARJÃO
Vanio Ramos Scarabelot
Telefone: (61) 9 8122-0189

VICENTE PIRES
Admilson Teixeira
Telefone: (61) 9 8310-0217

8. Unidade Gestora dos Conselhos Comunitários de Segurança – UNICONSEGS

A unidade responsável pela supervisão e coordenação dos trabalhos dos CONSEGs é a Unidade Gestora dos Conselhos Comunitários de Segurança, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (UNICONSEGS-SSP/DF), conforme Portaria nº 15, de 15 de fevereiro de 2024, que tem como servidores:

PAULO ANDRÉ VIEIRA MONTEIRO – Chefe da Unidade Gestora dos Conselhos Comunitários de Segurança

RAFAEL JASON DE SOUZA DA SILVA FERRO – Chefe do Conselho Comunitário de Segurança da Unidade Gestora dos Conselhos Comunitários de Segurança

EMERSON ALMEIDA CARDOSO – Assessor

JANETE PEREIRA DA SILVA – Assessora

MÁRCIO RODRIGUES DE ARAÚJO – Assessor

FLÁVIO HENRIQUE ALVES DE MOURA BELÉM – Assessor

EDUARDO SAMPAIO FEITOSA DA SILVA – Assessor

MAURICIO FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR – Assessor

LUÍS FELIPE FEIJO CARVALHO DE ASSIS – Assessor Técnico

AMANDA MURTA RODRIGUES DE OLIVEIRA – Assessora

FERNANDA MARIA SILVA COSTA – Assessora

MÁRCIA ANITA CARDOSO ARANTES – Assessora

MARCUS VINICIUS CARVALHO MIRANDA – Assessor

SOLANGE CESÁRIO DE SOUZA – Assessora

LUCAS MIRANDA DANTAS – Assessor

9. Contato da Unidade Gestora dos Consegs

Para outras informações a respeito dos Conselhos Comunitários de Segurança do DF (Consegs), entre em contato com a coordenação pelos telefones (61) 3441-8878 / 8871 / 8703, de 8h às 12h e de 14h às 18h, em dias úteis.

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