O Conselho Penitenciário do Distrito Federal (Copen), criado pelo Decreto n° 32.819, de 29 de março de 2011, é um órgão de assessoramento técnico-científico, de deliberação coletiva, de 2° grau, integrante da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), que tem dentre seus objetivos emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais e supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
O COPEN/DF, na sua composição plenária, compõe-se de 9 (nove) membros titulares, com igual número de membros suplentes.
O Presidente do Conselho será eleito, com mandato de 02 (dois) anos, mediante votação secreta, por maioria absoluta de seus membros, em Sessão Extraordinária especialmente convocada, não sendo permitida a reeleição.
Informações de contato:
– Endereço eletrônico: copen@ssp.df.gov.br
– Telefone: (61) 3441-8272
– Endereço: SIA, Trecho 06, Lotes 25/35, Edifício Excellence Business Center, CEP nº 71.205-060.
Atas das reuniões e informações complementares:
📄 Download
Conheça outros órgãos de deliberação coletiva:
