Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sociedade civil tem sido chamada a participar de um conjunto de novos espaços de deliberação e gestão das políticas públicas. Os Conselhos de políticas públicas, notadamente aqueles voltados direta ou indiretamente para a política de segurança pública, são canais de participação que articulam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos.
Assim, os órgãos de deliberação coletiva constituem, por natureza, a principal novidade em termos de políticas públicas, possuindo maior legitimidade, força e permanência, sendo, portanto peças centrais no processo de reestruturação das políticas e democratização, atuando como pontes de interação entre o governo e a sociedade civil na gestão de políticas públicas ou programas, merecendo por isso maior atenção por parte da atual gestão desta pasta.
Neste sentido, monitoramos a participação dos representantes desta pasta em 56 (cinquenta e seis) órgãos de deliberação coletiva no âmbito do Distrito Federal e participamos ativamente em 2023 das proposições, implementações e do acompanhamento dos seguintes órgãos colegiados:
Órgãos de deliberação coletiva, conforme Regimento Interno da SSP/DF:
Outros órgãos de deliberação coletiva:
Outros órgãos:
A Assessoria Especial de Articulação e Colegiados (Ascol) é unidade orgânica de assessoramento, subordinada diretamente ao Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública, criada pelo Decreto n.º 42.152, de 02 de junho de 2021, e atua na articulação institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal por meio dos órgãos colegiados que possuam representantes da SSP/DF no âmbito do Distrito Federal e nacional, especialmente aqueles que contam com a participação do Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública como membro nato ou eleito na condição de Presidente.
Assessoria Especial de Articulação e Colegiados – Ascol
Responsável: Arthur Henrique Assunção Magalhães.
Telefones: 3441-8256/8262
E-mail: ascol@ssp.df.gov.br
