Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
17/10/17 às 11h29 - Atualizado em 17/10/17 às 11h38

Vistoria para licença de funcionamento de eventos

COMPARTILHAR

1) O promotor do evento ou procurador legal deverá apresentar à Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil:
– Requerimento da Administração Regional da área onde se realizará o evento.
Termo_de_Responsabilidade;
Termo_de_Ajuste_Tecnico;
– Se houver estruturas provisórias (palco, arquibancada, camarote, tendas, caminhão palco, estruturas telões, etc), o solicitante deve apresentar:
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF);
• Memorial Descritivo da Estrutura elaborado e assinado pelo responsável técnico;
• Laudo de Inflamabilidade de Tendas.

– Se houver uso de gerador, o solicitante deve apresentar:
• ART registrada no Crea-DF ou RRT registrado no CAU-DF do equipamento a ser utilizado e entregar a Declaração de_Gerador preenchida;
• Laudo de aterramento;
– Se houver instalações elétricas provisórias, o solicitante deve apresentar:
• ART registrada no CREA-DF ou RRT registrado no CAU-DF das instalações elétricas provisórias e do sistema de aterramento;
– Deverá ser entregue planta com disposição das estruturas no local do evento elaborada e assinada pelo Responsável Técnico (croqui);
Observação: os documentos devem ser entregues na Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil (SIA Trecho 6 Lotes 25/35 Edifício Excellence Business Center – CEP: 71205-060). Informações: (61) 3362-1935 / 3362-1906.