Governo do Distrito Federal
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14/10/19 às 18h36 - Atualizado em 14/10/19 às 22h58

Sistema Penitenciário é tema de palestras em evento da SSP/DF

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Adriana Machado, da Ascom – SSP/DF

 

Como parte da programação do 1º Curso de Inteligência de Segurança Pública – CISP 2019 – os secretários de Segurança Pública do Distrito Federal, o delegado Anderson Torres, e de Administração Prisional do estado do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, ministraram palestras para trinta e dois alunos da capacitação e cerca de 250 convidados. As palestras ocorreram nesta segunda-feira (14), no auditório da direção geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

 

O curso, organizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), por meio de sua Subsecretaria de Inteligência (SI), teve início no dia 30 de setembro e tem o encerramento previsto para a próxima sexta-feira (18). As aulas ocorrem na Escola de Governo, das 8h às 18h.

 

O secretário de segurança, Anderson Torres, apresentou os dados do sistema penitenciário do Distrito Federal por meio de uma ferramente de Business Inteligence (BI), leitura e a análise dos dados. “Desta forma, podemos fazer uma melhor avaliação do Sistema Penitenciário do DF e ter acesso a diferentes formas de coleta de dados para facilitar a criação de políticas públicas. Podemos mostrar uma série de cenários, pois o sistema é interativo. Vamos avançar bastante com esta ferramenta”.

 

Um dos dados apresentados foi que, enquanto no Brasil a maior déficit é de presos provisório (41%), no Distrito Federal é de 17%. “Nossa maior necessidade é de vagas para presos em regime fechado, ou seja que já foram julgados, o que demonstra o trabalho de excelência do judiciário local”, avaliou o secretário.

 

Torres também apresentou o que tem sido feito para melhoria do Sistema Penitenciário local. “Além do aumento de 3200 vagas, previstas com a inauguração dos Centros de Detenção Provisória próximo ano, estamos batalhando para melhorias das condições de trabalho dos Agentes de Execução Penal”.

 

O secretário ainda pontuou medidas como mudança da nomenclatura, ocorrida em setembro, o reconhecimento como carreira típica de estado – o que inviabiliza a terceirização do serviço, foi instituído o nível superior para o cargo, estudo para o aumento do adicional de periculosidades e necessidade de novos servidores – como já solicitado um novo concurso. “Estamos trabalhando para o reconhecimento da carreira, que foi um dos compromissos firmados quando assumi o comando da pasta, no início deste ano”.

 

Mauro Albuquerque, que esteve à frente da Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte, nos anos de 2017 e 2018, assumiu a Secretaria de Administração penitenciária do Ceará no início deste ano. Quando assumiu, tinham cadeias funcionando sem estrutura e sem organização. Após o fechamento de grande parte delas, cerca de cinco mil foram transferidos para presídios mais próximos da capital com mais estrutura e mais vigilância.

 

“Partimos para o enfrentamento dos problemas. Maior parte do lucro das facções criminosas tem envolvimento com os presídios. O que fizemos para organizar foi cortar a rota de abastecimento dentro das unidades prisionais, ou seja, proibir a entrada de itens que poderiam ser vendidos ou alugados nestes locais. No início do ano, o número de itens proibidos apreendidos foi muito grande. Em janeiro, 2.745 celulares foram apreendidos. Em setembro foram 59 apreensões.

 

De acordo com Mauro, a mudança no sistema penitenciário do Ceará, além da ampliação do número de vagas e melhoria nos serviços prestados, resultou de investimentos nos recursos humanos. “Contratamos mais 632 agentes e estamos investindo em capacitação. Ano passado, 1.153 servidores passaram por algum tipo de capacitação. Neste ano, já diplomamos 3.201 de acordo com a doutrina de procedimentos em presídios”.

 

Mauro é agente de custódia, que faz parte do quadro da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Por conta do trabalho desenvolvido tanto no Distrito Federal como em outras Unidades da Federação, tem ministrado palestras e curso no Brasil e em outros países.

 

Também participaram do evento a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury, o diretor adjunto da PCDF, Benito Tiezzi, o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Valdetário Andrade, o secretário executivo de Segurança Pública, Alessandro Moretti, e o diretor de Políticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel.

 

Edição: Lanna Morais

Foto: Maurício Araújo