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O que fazer para comunicar um evento ou uma manifestação popular?

1) Protocolar ofício no Núcleo de Planejamento e Controle de Eventos (NUEV), dirigido ao Subsecretário da Subsecretaria de Integrações e Operações da Segurança Pública (SIOSP), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de realização do evento (Decreto nº. 35.816/14). 

Baixe aqui a Declaração de Responsabilidade ( anexo III) 

2) No ofício deverá ser informado:

  • - Data, hora, local e programação do evento;
  • - Nome do responsável, CPF e RG;
  • - Telefone de contato e informações referentes ao público;
  • - Logística e necessidades em termos de segurança pública para a sua realização.
  • - No caso de grandes eventos, apresentar projeto básico atestando as condições necessárias de segurança e as medidas de prevenção contra incêndio e pânico, contendo croqui de localização, detalhando os espaços, indicando sala de coordenação, acessos, saídas, palco ou palanque, acomodação, posto de atendimento médico, recinto para pessoas extraviadas, bares, sanitários e pontos de carga e descarga.

3) Apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência e, ainda, no caso de pessoa jurídica, apresentar comprovante de inscrição no CNPJ. 

4) No caso de necessidade de isolamento de via pública (residencial), deverá apresentar abaixo assinado dos moradores e comerciantes diretamente atingidos pela realização do evento. 

5) Em caso de procurador, apresentar procuração dando poderes para representar o promotor do evento junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. 

6) No caso de eventos esportivos em via pública, deverá ser encaminhado croqui do percurso e autorização da respectiva federação da modalidade do evento (art. 67, inciso I do CTB) e, ainda, a obrigação de sinalizar a via será do responsável pelo evento (art. 95, § 1º do CTB); 

7) No caso de manifestações públicas, deverá ser observado o prescrito no Decreto  nº 26.903, de 12 de junho de 2006, devendo o promotor do evento comparecer à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da realização do evento, onde será notificado sobre os procedimentos e obrigações legais inerentes ao exercício do direito de manifestação; 

8) Os itens acima são de caráter obrigatório para o protocolo do evento e sua realização no âmbito do Distrito Federal;

Par mais informações ligue no Núcleo de Eventos pelo telefone: (61) 3441-8695 ou email:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

É importante explicar que a SIOSP, da SSP-DF, não emite autorizações. O interessado apenas comunica à pasta o interesse na realização de determinado evento.  

Já no que se refere à Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SUPROD), o interessado em realizar um evento deve protocolar toda a relação de documentos abaixo na sede da Subsecretaria (Endereço:SIA trecho 06, lotes 25/35 - Edifício Business Center, próximo à Feira dos Importados). Ligue para os telefones (61) 3362-1979 ou (61)3362-1935 e esclareça suas dúvidas, se houver.  

- Declaração de Gerador 

- Documentação para Eventos 

- Termo de Ajuste Técnico 

- Termo de Responsabilidade 

- Documentação para Vistoria de Alvará de Funcionamento 

- Laudo Técnico Revisado


 
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