Secretaria de Estado de Segurança Pública

Nicole Vasconcelos, da ASCOM SSP/DF

A sala de oitivas especiais da seção de atendimento à mulher da 19ª DP, em Ceilândia, acaba de ser reestruturada para receber as crianças vítimas de violência doméstica. Finalizado o projeto nessa semana, o local serve para atender e ouvir a versão dos fatos contados pela vítima, além de acolher as crianças enquanto os pais prestam seus depoimentos.

O agente de polícia Gustavo Lucas Pereira, chefe da seção, é o responsável pelo espaço. “A sala está propícia para o acolhimento de crianças vítimas ou testemunhas de crimes. Tem muitos brinquedos, que foram doados pela população e por policiais também”, conta.

“A criança é mais impaciente do que o adolescente para falar com a polícia. Se entretendo com os brinquedos, elas vão se soltando mais e contando as coisas”, completa Pereira.

O delegado-chefe da 19ª, Gustavo Guerreiro, diz que aprimoraram os equipamentos do espaço. “Terminamos de equipá-la e o ambiente ficou muito interessante para as crianças. Além da pintura recente e dos móveis que acabamos de receber, contamos agora com uma nova filmadora”, fala.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, delegado Anderson Torres, apoia a reestruturação da sala. ” Parabenizo todos os envolvidos nesta ação. A Polícia Civil procura sempre fazer um trabalho de excelência para a população do Distrito Federal’, afirma o secretário.

Desde fevereiro deste ano, já foram realizados aproximadamente, vinte atendimentos nesta sala especial. As crianças acima de seis anos é que podem prestar seus depoimentos, que são gravados em áudio e vídeo por agentes capacitados.

A Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamenta um novo sistema de garantia no atendimento à criança e ao adolescente, vítima ou testemunha de violência, estabelecendo vários requisitos para as oitivas. Esta lei normatiza e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção quando necessário.