Governo do Distrito Federal
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27/07/20 Ă s 16h49 - Atualizado em 3/08/20 Ă s 17h35

đŸššđŸ’»Regulamentado registro on-line de violĂȘncia domĂ©stica

Adriana Machado, da Ascom – SSP/DF

 

Desde sexta-feira (24), encontra-se regulamentado o registro de ocorrĂȘncia de violĂȘncia domĂ©stica por meio da Delegacia EletrĂŽnica, da PolĂ­cia Civil do Distrito Federal (PCDF). A medida segue o protocolo de saĂșde adotado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) durante a pandemia de Covid-19.

 

Uma vez registrada eletronicamente, a ocorrĂȘncia Ă© encaminhada Ă  ĂĄrea responsĂĄvel pela apuração. O profissional da delegacia poderĂĄ entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp  – para obter mais informaçÔes sobre o fato.

 

Caso a pessoa nĂŁo tenha acesso Ă  internet, a denĂșncia tambĂ©m pode ser feita por meio do telefone 197 (opção 3). Nessa circunstĂąncia, a ligação serĂĄ transferida para a delegacia mais prĂłxima do endereço informado pela vĂ­tima, que darĂĄ continuidade ao atendimento.

 

Ajuda ampliada

A titular da Delegacia Especial de Atendimento Ă  Mulher (Deam), Sandra Gomes, destaca a importĂąncia da medida. “A regulamentação publicada aperfeiçoa os canais que a PCDF jĂĄ havia disponibilizado desde o inĂ­cio da pandemia e visa garantir que as mulheres do Distrito Federal, vĂ­timas de violĂȘncias, em especial a violĂȘncia domĂ©stica, ocorrida na maioria das vezes no interior dos lares, tenham ao seu alcance todas as formas possĂ­veis para pedir ajuda”.

 

A ampliação dos registros via internet jĂĄ havia ocorrido no final de março. AtĂ© entĂŁo, delitos como lesĂŁo corporal, crimes praticados em outros estados, desacato, desobediĂȘncia e constrangimento, sĂł podiam ser registrados presencialmente.

 

Direitos garantidos

A delegada Sandra Gomes lembra que a portaria regulamenta o segundo atendimento, ou seja, o acompanhamento da ocorrĂȘncia pela autoridade policial apĂłs o registro do fato. Durante esse procedimento, a vĂ­tima poderĂĄ relatar mais detalhes e fornecer provas para instrução do processo e encaminhamento ao JudiciĂĄrio. Se preciso, a pessoa denunciante tambĂ©m pode solicitar ajuda, como atendimento mĂ©dico ou auxĂ­lio para buscar pertences.

 

“As delegacias – tanto as especializadas de atendimento Ă  mulher quanto as demais – estĂŁo realizando os atendimentos independentemente do registro on-line”, esclarece a delegada. “É preciso que o Estado garanta Ă s mulheres todos os canais de acesso possĂ­vel para pedidos de ajuda, principalmente no momento atual, em que sabemos que a violĂȘncia pode se potencializar”.

 

Como denunciar

  • Entre no site da Delegacia EletrĂŽnica e procure  a opção “Outros crimes”.
  • Preencha todos os dados requisitados.
  • A ocorrĂȘncia serĂĄ analisada por um policial, que entrarĂĄ em contato com o comunicante para complementar o que for necessĂĄrio.
  • Na falta de acesso Ă  internet, ligue para 197 e tecle opção 3.

 

 

Edição: AgĂȘncia BrasĂ­lia