Secretaria de Estado de Segurança Pública

Adriana Machado, com informações da PCDF

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), promove, até esta quinta-feira (28), o Curso de Oitiva de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência para policiais civis. Durante o curso também será apresentado o Protocolo de Polícia Judiciária, que atende às mudanças na legislação implementadas pela lei 13.431/17.

O evento ocorre no auditório da PCDF, na sede da instituição (Parque da Cidade), das 12h às 19h. Ao todo, cento e cinquenta policiais civis participam da capacitação, que teve início na última terça-feira (26).

O protocolo foi desenvolvido pela DPCA, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), para atender as alterações previstas na lei, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e modifica pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Distrito Federal é a única Unidade da Federação que desenvolveu o protocolo de atuação policial específico para esses casos.

Para a titular da DPCA, Ana Cristina Santiago, o documento fortalece a isenção das investigações da PCDF e garante os direitos fundamentais dos investigados e das vítimas. “A nova legislação estabelece que apenas profissionais capacitados podem ouvir uma criança e adolescente vítima ou testemunha de violência. O curso vem ao encontro dessa determinação legal”, afirmou.

Edição: Nicole Vasconcelos