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Perguntas Frequentes LAI

13 Mar 2013
1-Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?

Qualquer pessoa física ou jurídica.

13 Mar 2013
2-Que tipos de manifestações podem ser registradas?

Reclamações, sugestões, elogios, solicitações, informações e denúncias.

13 Mar 2013
3-Quais dados são necessários para o registro?

Denúncia: quem, como, onde, quando e porque.

Outras informações também podem contribuir para a apuração da
denúncia, tais como:

*nomes de pessoas e empresas envolvidas;

*tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;

*se a pessoa pode comprová-lo;

*se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto;

*se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.


Demais tipos: dados pessoais do cidadão que está se manifestando, assunto e descrição do fato.

13 Mar 2013
4- É possível enviar documentos referentes á manifestação?

Sim, para anexar fotos, vídeos ou documentos à manifetação basta ligar na Central 156-opção1 para receber a devida orientação.

13 Mar 2013
5- É necessária a identificação para efetuar o registro?

A identificação não é obrigatória. Mas, todo registro identificado tem garantia total de sigilo dos dados, conforme Decreto nº 24.582/2004.

13 Mar 2013
6- Como acompanhar o andamento da manifestação?

Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos.

Acompanhe aqui o seu registro.  

13 Mar 2013
7- Qual prazo para obter resposta?

O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar ao manifestante as primeiras providências adotadas.

O órgão responsável pela apuração terá o prazo de vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado ao manifestante.

No decorrer da apuração da manifestação, caso o órgão responsável necessite de prazo suplementar, deverá formular solicitação ao Órgão Central do SIGO/DF, o qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais (20) dias.

A prorrogação do prazo será apreciada em até cinco (5) dias, a contar do recebimento da solicitação.

13 Mar 2013
8- Como complementar o registro realizado?

Para complementação, basta acessar o sistema de ouvidoria com senha de acesso e o número do protocolo em mãos e inserir as informações.

Link

13 Mar 2013
9- Como cancelar um registro realizado?

Depois de concluído o registro da manifestação, não é possível excluí-lo. Mas, caso seja do interesse do manifestante desistir da demanda, basta solicitar o cancelamento na opção Complementação. No caso de denúncia, esse cancelamento só será permitido desde que ainda não tenha iniciado procedimento disciplinar.

Cancele seu registro.

13 Mar 2013
Perguntas Frequentes - LAI

Atualização: 19/12/2016

Prezado Cidadão,

As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo de Brasília: http://www.brasilia.df.gov.br/index.php/category/perguntas-frequentes/

Atenciosamente,

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social

 
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