Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
23/10/17 às 10h06 - Atualizado em 27/11/17 às 16h40

Normas e regulamentações

LEIS

 

Regime Jurídico do GDF

LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF
LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012

Lei de Acesso à Informação – Federal
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Lei de Acesso à Informação – Distrital
LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

 

DECRETOS

 

Regulamenta a Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF
DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015

Institui a Carta de Serviços ao Cidadão
DECRETO Nº 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015 

Procedimentos para credenciamento de segurança da informação
DECRETO Nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital
DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013 

Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF
DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Credenciamento de Segurança e tratamento de informação
DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF
DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011 

Garantia do sigilo dos dados para o cidadão
DECRETO Nº 24.582, DE 11 DE MAIO DE 2004

 

CRIAÇÃO DA OUVIDORIA SSP

A Ouvidoria da SSP/DF foi criada pela Portaria nº 09, de 28/07/1999, sendo que ao longo dos anos a SSP/DF, vem passando por várias alterações na estrutura administrativa através de decretos, sendo que o último foi em 27/01/2015, que altera a estrutura da SSP/DF através do Decreto nº 36.316. Diário Oficial do DF suplemento de 28/01/2015.

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2012 

Estabelece o “Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal”

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2015