Governo do Distrito Federal
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20/02/19 às 10h22 - Atualizado em 25/02/19 às 10h58

Maus tratos de animais é crime: denuncie às forças de segurança

 

 

Agência Brasília, com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal 

 

 

As delegacias da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registraram, em janeiro deste ano, dez ocorrências de maus-tratos a animais, contra 12 do mesmo período de 2018. No acumulado de todo o ano passado, foram 138 ocorrências, enquanto que em 2017 o número chegou a 142. Em março de 2017, foi criada a Seção de Combate a Maus Tratos a Animais, que trata de forma direcionada a investigação dos crimes.

 

Apesar da quantidade de registro vir caindo, a Polícia Civil pede que a população denuncie o crime pelos telefones 3207-4856 e 197, WhatsApp – (61) 98626-1197 e pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, disponibiliza o telefone 3190-5190 e WhatsApp – (61) 99351-5736.

 

A maior parte das denúncias chega à PCDF de forma anônima. Os policiais, quando acionados, observam aspectos como as condições de higiene do local, se há privação de alimentação e sofrimento físico ou psicológico do animal.

 

“É importante que estes aspectos sejam observados e a denúncia seja realizada, tanto pelos canais de denúncia ou, formalmente, nas delegacias de área, para atuação efetiva da polícia”, explica o delegado-chefe da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à ordem Urbanística, Marinho Neto.

 

Legislação

Quando os maus-tratos são comprovados, o autor é conduzido à delegacia e assina um termo circunstanciado se comprometendo a comparecer na Justiça assim que chamado. Ele poderá responder com base no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se houver morte do animal.

 

Marinho também alerta que, em alguns casos, autores destes crimes tem sofrido também sanções judiciais como perda da guarda do animal e não poder mais ter animais sob sua posse.

 

Adoção
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) lançou, em junho do ano passado, o WhatsApp Adoção, serviço que pode ser acessado pelo mesmo telefone utilizado para fazer denúncias. Interessados em adotar animais resgatados pela unidade policial podem preencher uma ficha cadastral e participar da lista de espera para adoção.

 

“A partir do momento em que a pessoa encaminha o pedido, nós avaliamos se ela tem capacidade de manter o animal, oferecer comida, espaço e carinho”, orienta o comandante do BPMA, major Souza Júnior. “Muitos desses animais já sofreram, inclusive, violência psicológica. Então, é importante que eles não revivam isso.”

Em seis meses de funcionamento, o serviço viabilizou a adoção de 272 animais, sendo 20 gatos e os demais,  cachorros.