Governo do Distrito Federal
17/10/17 às 11h44 - Atualizado em 14/02/22 às 16h34

Lojas de fogos de artifício

Entre os documentos exigidos, o proprietário deverá apresentar à Defesa Civil:

 

  • Requerimento padrão para vistoria da Defesa Civil expedido pela administração regional da área onde funcionará o estabelecimento comercial;

 

Cópia do requerimento de licença de Funcionamento com vistoria técnica aprovada ou Parecer Técnico com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

 

Planta de locação ou Croqui da loja;

 

Cópia da licença de comercialização de fogos de artifício, emitido pela Polícia Civil do Distrito Federal;

 

Laudo Técnico certificando as condições de segurança das instalações físicas da edificação, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (CREA/DF);

 

Laudo técnico para atividade de risco certificando as condições de segurança para o exercício da atividade de comercialização de fogos de artifício, com apresentação de ART registrada no CREA/DF;

 

Formulário devidamente preenchido e assinado por engenheiro ou arquiteto, conforme modelo contido no Anexo VII do Decreto Distrital nº 35.309 de 9 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 71, de 9 de abril de 2014, para o estabelecimento que não possua Carta de Habite-se;

 

Formulário devidamente preenchido e assinado por engenheiro ou arquiteto, conforme modelo contido no Anexo XI do Decreto Distrital nº 35.309 de 9 de abril de 2014, publicado no DODF nº 71, de 9 de abril de 2014.

 

Formas de prestação do Serviço:

 

O atendimento é presencial;

 

Etapas para o processamento do serviço: apresentada a documentação exigida e protocolado o pedido, este será encaminhado a um agente fiscalizador, que entrará em contato com o solicitante para marcar dia e horário para a vistoria;

 

Procedimentos alternativos: na impossibilidade da vistoria marcada, será agendada nova data;

 

Prazos de execução do serviço: será agendada, em no máximo 15 dias, a vistoria para licenciamento e alvará de funcionamento em conformidade com a disponibilidade de agentes fiscalizadores e demandas.

 

Atendimento

 

Atendimento normal: dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h;

 

Atendimento emergencial: 24h por dia, com tempo máximo de acordo com a gravidade dos fatos;

 

Local e formas de acesso: sede da Defesa Civil, localizada no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), Trecho 6, Lotes 25/35, Edifício Excellence Business Center, Brasília, DF. Ponto de referência: próximo à Feira dos Importados;

 

Contato: 3441-8238