Governo do Distrito Federal
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8/08/19 às 20h00 - Atualizado em 9/08/19 às 14h46

???Estudo da SSP/DF sobre feminicídio é apresentado na XIII Jornada Lei Maria da Penha

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Adriana Machado, da Ascom – SSP/DF

 

 

O secretário executivo de Segurança Pública, Alessandro Moretti, apresentou o estudo realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), no primeiro dia da XIII Jornada Lei Maria da Penha. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terminará nesta sexta-feira (9).

 

 

Ao iniciar a apresentação, Moretti explicou como o estudo foi realizado e a facilidade de extrair dados da ferramenta utilizada – o Business Intelligence (BI). “As informações podem ser acessadas em tempo real pela pasta, por meio da ferramenta de cruzamento de dados, o que possibilita atualização constante e inclusão de novas informações. Analisamos todos os casos concretos de feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a edição da lei, em 2015”.

 

De acordo com o secretário executivo da pasta, a ferramenta está sendo aprimorada para, por exemplo, dar maior efetividade às medidas protetivas de urgência expedida e subsidiar o Poder Judiciário com listagem de mulheres que podem ser vítimas de feminicídio.

 

“O estudo vai além do que temos atualmente. A Câmara Técnica está estudando de que forma poderemos auxiliar o Judiciário tornar a medida protetiva de urgência mais eficiente. Para isso, estão sendo analisados os casos em que o crime ocorreu, mesmo com a medida expedida pelo juiz. Estamos também utilizando tornozeleira eletrônica e o dispositivo de proteção da vítima, portanto, queremos encontrar formas para que nossas forças de segurança consigam efetivamente proteger esta mulher”, explicou Moretti.

 

Um dos destaques apresentado durante a palestra foi o número de vítimas que nunca haviam registrado ocorrência policial antes do crime. “Dos 76 feminicídios ocorridos, desde 2015, apenas 31,6% tinham registrado ocorrência. As demais, ou seja, 68,4%, nunca foram à uma delegacia registrar qualquer tipo de violência doméstica”, explicou Moretti.

 

Sobre o dado, o participante da Jornada, coronel Valter Lins Dutra, da Polícia Militar da Paraíba, acredita que a realidade do Distrito Federal não seja difere de seu estado. “O dado é muito interessante, mas é uma realidade comum em outros estados brasileiros. As mulheres temem ir às delegacias e pedir o apoio. Geralmente estas as vítimas”.

 

Juiz da comarca do estado de Goiás, Vitor Umbelino Soares, acredita que a interlocução entre o Poder Judiciário do Distrito Federal e a SSP/DF tem apresentado resultados bastante eficientes. “O que mais me surpreendeu foi o trabalho realizado pela Secretaria de Segurança e o Judiciário local. Subsidiar os juízes em decisões poderá dar mais segurança ao tomar decisões, como a delimitação do espaço entre vítima e agressor em uma medida protetiva”.

 

Para a assistente técnica da ONU Mulheres, também participante do evento, o estudo poderá fomentar políticas públicas eficazes. “Estamos vivendo num cenário muito triste de violência contra a mulher. O número de feminicídios, assim como o de homicídios de mulheres, vem crescendo. Os dados poderão contribuir para construção de políticas públicas eficientes de proteção à mulher”.

 

A palestra fez parte do painel “Atuação do Sistema de Justiça e Segurança Pública”. Participaram do mesmo painel: a juíza de direito e coordenadora da Cordenadoria Estadual da Mulher, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Jacqueline Machado, a defensora pública da 21º Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, Simone Estrellita da Cunha e o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e titular da 2ª Promotoria de Justiça, Thiago Pierobom de Ávila.

 

Edição: Lanna Morais