Governo do Distrito Federal
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1/07/19 às 13h31 - Atualizado em 1/07/19 às 14h31

Justiça Restaurativa é tema de palestra promovida pela SSP/DF

 

Nicole Vasconcelos, da Ascom – SSP/DF

 

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, em parceria com Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), realizou a palestra “A Justiça Restaurativa e a Experiência Americana na Mediação vítima-ofensor”. Cerca de 150 pessoas participaram do evento, que ocorreu no auditório do Departamento de Transito (DETRAN), na última sexta-feira (28).

 

O palestrante convidado, diretor do Centro de Justiça Restaurativa e Pacificação da Universidade de Minnesota/EUA, Dr. Mark Umbreit, falou da importância do trabalho policial na resolução dos conflitos. “Policiais são centrais para o processo, pois estão na linha de frente quando o mal é causado. Os policiais fazem, há anos, ações relativas à justiça restaurativa sem saber que as mesmas têm este nome. Num tempo em que o nível de crimes e violência é tão alto, e em um tempo em que as pessoas que fazem políticas públicas parecem presas numa ética de punição, o assunto é ainda mais relevante”.

 

O Termo de Provisão de Apoio (TPA) – BRA/18/012, entre SSP/DF e PNUD, assinado em 22 de agosto de 2018, possui em um de seus eixos de execução a Justiça Restaurativa, que tem como objetivo geral disseminar o conhecimento sobre as formas alternativas de resolução de conflitos.

 

O encontro reuniu, além de autoridades convidadas, chefes das forças de segurança, comandantes dos batalhões da Polícia Militar (PMDF), grupamentos do Corpo de Bombeiros (CBMDF), diretores e chefes das delegacias da Polícia Civil (PCDF).

 

O secretário executivo da SSP/DF, delegado Alessandro Moretti, enfatizou a importância do evento. “Esta é uma oportunidade única, de alta relevância. Evento inovador para a secretaria de segurança pública do Distrito Federal. A justiça restaurativa é mais um instrumento para aplicação da justiça de verdade. Segurança pública tem como resultado paz social”, afirmou Moretti.

 

De acordo com o TPA, a estratégia visa apoiar e fortalecer a utilização da Justiça Restaurativa nos processos criminais com foco na responsabilização do ofensor e de sua comunidade de referência e conscientização acerca das consequências de seus atos. Também faz parte a reparação dos danos causados à vítima e à comunidade de referência desta, com superação dos traumas vivenciados em decorrência do crime, reparação dos danos a ela causados e atendimento das necessidades surgidas a partir do evento criminoso.

 

Com isso, espera-se ressignificar a figura da vítima no processo criminal instaurado pela ruptura da paz social e pelo ato praticado de forma voluntária e consciente por parte do autor.

Para a juíza coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, Catarina de Macedo Correa, o objetivo da justiça restaurativa não é a punição, e sim a responsabilização. “Os poderes no Distrito Federal trabalham em harmonia. Se o trabalho da polícia for bem feito, se o Ministério Público estiver empenhado nas suas funções e no sistema de solução de conflitos, teremos sucesso. A Secretaria de Segurança e o PNUD estão realmente dando um salto em termos de segurança pública no Brasil com este projeto de segurança cidadã”.

 

O subsecretário de Prevenção à Criminalidade, ligada à SSP/DF, Daniel Nazi, disse que são oito eixos de trabalho, ligados ao programa. “Este é um deles (referindo-se à palestra). É muito importante estas novas práticas e inovações que mostram resultados positivos”, falou.

 

A Gerente de Projeto da Unidade de Programa Paz e Governança Democrática, Raíssa Teixeira, acredita que este é um projeto que vem fortalecer a parceria e o trabalho conjunto entre os órgãos. Segundo ela, não é possível desenvolvimento sem antes a paz social. “Esta vinda do Mark está dentro do primeiro projeto de cooperação, firmado entre o programa da ONU e a Secretaria de Segurança Pública. Esta iniciativa é muito importante no envolvimento dos agentes que trabalham com segurança pública como uma ponta de extrema relevância para uma mudança cultural da cultura da violência. A transformação entre a cultura da violência e a cultura da participação social. Uma cultura baseada não só na repressão, mas também na prevenção”, completou Raíssa.

 

 

Fotos: Flávio Alves