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Estrutura

A estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) está descrita no Decreto nº 36.316, de 27 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 28 de janeiro de 2015.

Já no início do ano de 2016, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário, que pertencia à estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, foi remanejada para a SSP-DF. Com isso, houve alteração na estrutura da pasta a partir do Decreto nº 37.132, de 23 de fevereiro de 2016, republicado no Diário Oficial do DF em 24 de fevereiro de 2016.

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