Secretaria de Estado de Segurança Pública

Adriana Machado, da Ascom – SSP/DF

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Monitor da Violência – parceria do portal G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – revela que o Distrito Federal possui o menor número de homicídios de mulheres no país. Os dados avaliados são referentes aos primeiros semestres de 2020 e de 2019. A taxa atingida foi de 0,6 a cada 100 mil mulheres. Em igual período, o Brasil teve aumento de 2% no número de mulheres assassinadas.

Os casos de feminicídios também subiram em todo território nacional. Onze estados contabilizaram mais vítimas de um ano para o outro. No DF o cenário foi de queda nos registros desse tipo de crime. “No mesmo período tivemos redução dos casos de feminicídio. Foram oito crimes neste ano, quase metade dos quinze registrados no primeiro semestre de 2019. O enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher é prioridade para o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A queda dos crimes também revela que nossas ações, como campanhas de incentivo às denúncias e esforço concentrado para melhoria dos serviços, têm surtido efeito positivo”, destaca o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres.

Nos oito primeiros meses deste ano, a redução é ainda maior. Enquanto que de janeiro a agosto do ano passado 21 mulheres foram vítimas de homicídio, no mesmo período deste ano o número caiu para 14 – o que representa redução de 33%. Já a taxa de diminuição dos feminicídios foi ainda maior no mesmo período – 43% – saindo de 21 crimes ano passado para 12 este ano.

Campanhas

Como parte das diversas ações realizadas na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, a SSP aderiu à campanha de âmbito nacional Agosto Lilás, mês em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos de promulgação no país.

“A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência de gênero e determinante para o reconhecimento de todos os tipos de violência – seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e também a responsabilização dos agressores”, completa Torres.

Em 2019, a SSP/DF lançou a campanha permanente de prevenção ao feminicídio – a #MetaaColher. Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a colher”, o movimento se pauta em estatísticas levantadas pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF). O estudo direciona ações preventivas da segurança pública nessa temática. “O levantamento revela detalhes importantes das circunstâncias em que os feminicídios foram cometidos no DF. A atualização das informações é mensal. Desta forma, conseguimos mapear informações como motivação, idade de vítimas e agressores”, analisa o coordenador da CTMHF, delegado Marcelo Zago.

O nível de detalhamento é possível por conta do preenchimento de um documento com 127 questionamentos pela equipe da CTMHF, para cada crime, como ressalta o coordenador da Câmara. “Conseguimos informações necessárias para um estudo aprofundado e acompanhamento dos crimes. Os documentos não se restringem às ocorrências, pinçamos as principais informações dos casos, do início ao fim. Podemos, inclusive, acompanhar a investigação de um crime”.

Violência contra a mulher

Em todo o país foram 119.546 registros de lesão corporal no contexto de violência doméstica no primeiro semestre deste ano. A queda em relação ao mesmo período do ano passado é de 11%, mas ainda são, em média, 664 mulheres agredidas por seus companheiros dentro de casa por dia. No DF, o número de ocorrências relacionadas à violência doméstica tiveram pequena alta, que pode estar relacionada ao aumento das denúncias. De janeiro a junho de 2019 foram contabilizadas 8.079. Em igual período deste ano, 7.639 registros.

Ao analisar o cenário dos primeiros oito meses deste ano com os de 2019, os registros de violência contra a mulher apresentaram redução de 4%. Foram 10.396 ocorrências entre janeiro e agosto de 2020 frente a 10.825 casos, em igual período do ano passado.

“No início do isolamento havia certo receio das autoridades policiais em relação à subnotificação desses crimes, pela dificuldade da denúncia diante do isolamento social, pois vítimas estariam por mais tempo com seus agressores. Mas as polícias se adaptaram ao período para atender a população”, avalia Torres.

O registro do crime passou a ser permitido por meio da Delegacia Eletrônica durante a pandemia. Também foi publicada a lei que obriga síndicos de prédios e condomínios a formalizar denúncias de violência doméstica. As denúncias por meio do telefone 197 e acionamentos pelo 190 em casos de emergência permaneceram funcionando de forma eficiente.

Atualmente, após o registro, a ocorrência é encaminhada para a área responsável pela apuração, que poderá entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp, o que dependerá da gravidade da denúncia – para obter mais informações do crime. Em casos de indisponibilidade de acesso à internet, a vítima pode fazer o registro por meio do telefone 197, na opção 3.

Com a publicação da portaria interna, as ferramentas digitais foram adaptadas e até mesmo o Questionário de Avaliação de Risco está sendo implementado para ser preenchido diretamente na plataforma. “As informações serão analisadas pela Delegacia Eletrônica e pelas Deams I e II e não mais pelas delegacias próximas do endereço das vítimas”, esclarece a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), a delegada Adriana Romana.

De acordo com a delegada, o modelo de registro on-line é, além de tudo, uma forma de estimular a denúncia. “Esse formato pode encorajar mulheres vítimas de violência que têm vergonha ou não se sentem à vontade para realizar o registro em uma delegacia”.

A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência de gênero e determinante para o reconhecimento de todos os tipos de violência – seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e também a responsabilização dos agressores. Anderson Torres, secretário de Segurança Pública 

Atendimento especializado

O Distrito Federal conta com duas delegacias especializadas no atendimento à mulher: a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I), que funciona na Asa Sul, e a Deam II, em Ceilândia. As delegacias funcionam 24 horas por dia. Além disso, todas as delegacias circunscricionais da Polícia Civil do DF (PCDF) contam com seções de atendimento à mulher.

A Polícia Militar do DF (PMDF) oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Em 2020, o programa realizou 9.235 atendimentos. No último ano, o programa foi ampliado para 31 regiões administrativas do DF.

Pandemia

Desde o início da pandemia, o atendimento às mulheres em situação de violência foi uma prioridade do governo do Distrito Federal. Os atendimentos da Secretaria da Mulher não pararam. A Casa Abrigo continuou aberta 24 horas e as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher também permaneceram em funcionamento.

Além disso, foi lançada a campanha Mulher, você não está só!, pela SMDF. “Por meio dela, criamos protocolos de atendimento para mulheres em situação de violência nesse tempo de pandemia, estabelecendo serviços online e o teleatendimento, que foi algo inovador. A mulher que está em casa pode ter acesso, por meio do telefone, a um atendimento com um de nossos especialistas. Nosso temor era a subnotificação, por isso, colocamos à disposição esses novos canais pensando, justamente, em facilitar que as mulheres que estivessem dentro de suas casas com seus agressores pudessem pedir ajuda e tivessem a certeza de que elas não estão sozinhas”, destaca Ericka Filippelli, secretária da Mulher .

Edição: João Roberto