Governo do Distrito Federal
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18/05/20 às 10h44 - Atualizado em 20/05/20 às 17h08

🖐🏼🧒🏼👦🏿DF aplica Lei Maria da Penha em casos de violência contra meninas e adolescentes 

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Adriana Machado, da Ascom – SSP/DF

O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta segunda-feira (18), tem o objetivo de alertar a população quanto a necessidade de denunciar crimes cometidos contra crianças e adolescentes. No Distrito Federal, a elucidação desses crimes e a penalização dos autores conta com um componente legal aplicado pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): a Lei Maria da Penha.

 

“Não é comum outros estados utilizarem esse aparato legal para a investigação dos crimes cometidos contra meninas e adolescentes. Mas a lei é clara: qualquer crime cometido contra mulheres, independente da idade e no contexto familiar, é cabível a aplicação da Lei Maria da Penha”, explicou a delegada titular a DPCA, Ana Cristina Santiago.

 

De acordo com a delegada, a lei permite uma maior proteção às vítimas, como medida protetiva e avaliação do caso pelo juizado especial de violência contra a mulher. “Independentemente da idade, aplicamos a lei durante a investigação realizada pela DPCA. A maior parte dos responsáveis pelas vítimas desconhecem esta possibilidade, mas quando chegam à delegacia explicamos o que será feito e perguntamos se há necessidade de medida protetiva para a menor”.

 

A aplicabilidade da Lei está condicionada ao gênero. Desta forma, não é possível utilizá-la numa investigação de violência contra meninos. “Claro que é uma pena não podermos incluir também a violência cometida contra meninos por não termos um aparato legal e a denúncia será avaliada por uma vara comum. Ainda assim é importante, já que temos uma média de oito meninas sendo vítimas a cada grupo de dez”, contou Ana Cristina.

 

Importância da denúncia 

A denúncia, de acordo com a titular da delegacia, ainda é a forma mais eficiente de cessar a violência. As informações chegam até a DPCA por meio de registros de ocorrências, pelos conselhos tutelares, Disque 100 do Governo Federal, Disque Denúncia da PCDF (197), relatórios médicos de atendimentos realizados em hospitais e por meio do Centro 18 de Maio, da Secretaria de Justiça (SEJUS).

 

Violência contra criança é coisa de polícia

A delegada faz um alerta sobre a importância da denúncia para que a investigação seja feita de forma correta e sem expor a vítima. É imprescindível que qualquer situação seja comunicada à delegacia para que a criança seja acolhida e encaminhada para rede de proteção, caso necessário.

 

“A investigação precisa ser feita pelos órgãos competentes e não pela família. Como geralmente os crimes são cometidos por pessoas da família ou próximas, pode ficar o receio em denunciar e tentar resolver internamente. Não é o correto”.

 

Sinais de violência

Não há um comportamento específico de crianças e adolescentes vítimas de violência. Mas, de acordo com Ana Cristina, pais e responsáveis devem ficar atentos às mudanças repentinas. “Diferenças  bruscas no comportamento devem ser observadas, o que também pode não significar que aquela criança tenha sido vítima de violência. O importante mesmo é que pais e responsáveis estejam sempre atentos aos filhos, saibam onde estão, com quem se relacionam e com quem se comunicam pelas redes sociais, pois para esta geração é muito natural utilizar esses canais para comunicação”.

 

Escuta especializada

A DPCA utiliza o Protocolo de Polícia Judiciária para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes. Desde 1999, ano de criação da DPCA, é realizado um trabalho diferenciado na proteção e investigação de crimes contra crianças e adolescentes. Com a Lei 13.431, de 2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, foram estabelecidas garantias a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.

 

O protocolo foi desenvolvido a partir de normativos existentes em âmbito nacional e internacional e com base na prática diária da delegacia nesta temática, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).

 

Em cumprimento ao protocolo, a oitiva deve ser realizada em uma estrutura adequada e gravada em áudio e vídeo.

 

O Protocolo foi inscrito no Concurso Inovação no Setor Público 2020, na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Estadual, do Distrito Federal e Municipal. O prêmio é uma realização da Escola Nacinal de Administração Pública (ENAP).

 

Live

Nesta segunda-feira (18), a delegada fará uma live com o tema: Abusos Sexual de Crianças e Adolescentes, às 20h30, com a advogada especialista na Defesa dos Direitos das Mulheres, Viviane Vieira. A live poderá ser acompanhada pelo perfil do Instagram @viviannevieirademelo.adv.

 

 

Edição: Lanna Morais
Foto: Agência Brasília