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Histórico

O Conselho Penitenciário do Distrito Federal (COPEN/DF) é um órgão consultivo e fiscalizador da execução penal vinculado à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF).

É responsável por inspecionar as unidades prisionais e os serviços nelas prestados e emitir parecer sobre indulto e comutação de pena. Também cabe ao COPEN realizar a cerimônia de livramento condicional.

O Conselho foi criado no Distrito Federal em 1924 quando integrava a estrutura administrativa do DF, sendo ligado diretamente ao governador. Anos depois, passou a fazer parte da SSP/DF e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania em momentos diferentes.

Recentemente, em 2015, esteve na estrutura da Secretaria de Justiça e Cidadania, quando o Sistema Penitenciário passou a compor esta pasta. Já em 2016, voltou a integrar a SSP/DF, já que o Sistema Penitenciário novamente ficou na estrutura da Segurança Pública.

Contato:

O Conselho Penitenciário do Distrito Federal está localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 3, Lotes 1.370/1.380, 1º andar, Brasília-DF, CEP: 71.200-032.

Telefone(s): (61) 3233-1174 (Serviço de Apoio) e (61) 3233-7469 (Assessoria)

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 
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