Governo do Distrito Federal
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4/09/18 às 13h52 - Atualizado em 4/09/18 às 14h19

Cartilha Segurança Pública e LGBT

 

O Programa Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida apresenta, dentre suas diretrizes fundamentais, a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, mediante o desenvolvimento de políticas públicas em respeito aos direitos humanos, à pluralidade e à dignidade humana com valorização e protagonismo dos agentes públicos. Assim, foi criado o Grupo de Trabalho Segurança Pública e LGBT, instituído pela Portaria nº 36, de 12 de março de 2018, publicada no dia 2 de abril do mesmo ano, com os seguintes objetivos:

 

– Construir diretrizes para uma gestão orientada ao respeito da dignidade humana no âmbito da Segurança Pública;
– Contribuir para a efetivação de instrumentos legais, protocolos e portarias relativos aos direitos humanos da população LGBT, respeitando as atribuições dos diferentes órgãos envolvidos;
– Construir uma cartilha com diretrizes específicas para o atendimento qualificado à população LGBT, assegurando a garantia e proteção dos direitos humanos no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal.

 

Cartilha LGBT