Governo do Distrito Federal
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15/05/20 às 12h50 - Atualizado em 15/05/20 às 12h58

🚨🚔PCDF: Ação conjunta combate irregularidades em contrato emergencial da Saúde

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Divisão de Comunicação, da PCDF

 

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), em conjunto com as promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT e apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta sexta-feira (15), a Operação Grabato. A ação objetivou apurar irregularidades em contratação emergencial, via dispensa de licitação, firmada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SESDF), em decorrência de suspeita de direcionamento.

 

Na ação de hoje, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas regiões de Taguatinga, Asa Norte, SIA e Lago Sul e em empresas e residências de empresários, de um servidor público envolvido no esquema, além da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde do DF— órgão responsável pela contratação.

 

De acordo com as investigações, tais irregularidades — que foram inicialmente detectadas pelo MPDFT— estão relacionadas a processo iniciado durante o período de emergência sanitária, em razão da pandemia de Covid-19, para contratação de empresa para gerenciamento de aproximadamente 200 leitos no hospital de campanha construído no Estádio Nacional Mané Garrincha, com inauguração prevista para os próximos dias. O valor desse contrato firmado é de R$ 79 milhões. As análises investigatórias ainda alcançam os procedimentos de contratação de empresa para gerir as UTIs do Hospital da PMDF e de aluguel de ambulâncias, ambas relacionadas aos esforços de enfrentamento à pandemia.

 

A suspeita é que a empresa contratada tenha se aproveitado da situação de calamidade para, com a participação de servidores públicos, burlar a regras legais e firmar contrato com a Secretaria de Saúde causando prejuízo aos cofres públicos.

 

As diligências visam à obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento que apontam, até o momento, para a ocorrência dos crimes de inobservância deliberada das formalidades pertinentes à dispensa de licitação e estelionato contra a administração pública. Após a análise do material apreendido, a PCDF poderá verificar outros crimes praticados, bem como determinar o valor do prejuízo ao erário.

 

Participaram da operação de hoje 40 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais, além de promotores e analistas do MPDFT e dois auditores da CGU, todos utilizando EPI’s, que foram também fornecidos às pessoas, nos locais das buscas, como medida de prevenção à disseminação do novo Covid-19.

As investigações ainda estão em curso, razão pela qual não haverá atendimento à imprensa.