Governo do Distrito Federal
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7/08/20 Ă s 10h49 - Atualizado em 7/08/20 Ă s 10h58

âœ‹đŸŒđŸ‘©đŸżđŸ‘©đŸ»đŸ‘©đŸŒ14 anos da Lei Maria da Penha – polĂ­ticas de prevenção, de enfrentamento e rede de proteção

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Adriana Machado, da Ascom – SSP/DF

 

No primeiro semestre deste ano, quase a totalidade das ocorrĂȘncias relacionadas Ă  Lei Maria da Penha – 96,9% – ocorreu em residĂȘncias. Os finais de semana tambĂ©m concentram grande parte dos registros – 37%. Os dados fazem parte de estudo detalhado da Secretaria de Segurança PĂșblica (SSP/DF) divulgado nesta sexta-feira (7), data em que a Lei completa 14 anos da sanção.

 

De janeiro a junho deste ano, foram 7.639 registros de violĂȘncia contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha (NÂș 11.340/2006). No mesmo perĂ­odo do ano passado o nĂșmero chegou a 8.079, o que representa queda de 5,4% nas ocorrĂȘncias registradas em 2020. “A redução dos crimes relacionados Ă  lei, mesmo diante do cenĂĄrio de pandemia, mostra que o trabalho conjunto entre SSP/DF, forças de segurança e ĂłrgĂŁos do JudiciĂĄrio e da sociedade civil estĂĄ no caminho certo. A atuação das Delegacias da Mulher e do Provid, este responsĂĄvel pelo acompanhamento das famĂ­lias, por exemplo, nĂŁo parou nesse perĂ­odo”, explica o secretĂĄrio de Segurança PĂșblica, o delegado Anderson Torres.

 

A subnotificação era uma preocupação das autoridades policiais, pela dificuldade da denĂșncia pelas vĂ­timas estarem isoladas com seus possĂ­veis agressores. “Muito rapidamente as polĂ­cias se adaptaram ao perĂ­odo e em abril o registro eletrĂŽnico de ocorrĂȘncias passou a ser permitido pela PolĂ­cia Civil. As visitas realizadas pelo Provid, da Policia Militar, tambĂ©m foram adaptadas ao perĂ­odo e incluĂ­das normas de atendimento para garantir a segurança dos policiais e pessoas atendidas. Foram mais de 4 mil atendimentos somente Ă s vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica”, ressalta o secretĂĄrio.

 

O estudo mostra ainda que a idade do agressor varia entre 18 e 40 anos em 65,5% das ocorrĂȘncias. Em 19,1%, os agressores tinham idade entre 41 e 50 anos, em 7,5% entre 51 e 60 anos. A quantidade de agressores com mais de 60 anos foi de 3,1% e menores que 18 de 1,3%. A maioria dos agressores – 90,3% – era do sexo masculino. Em 9,7% do total eram do sexo feminino.

 

JĂĄ as vĂ­timas tinham entre 18 e 30 anos em 36,9% dos casos, 31 a 40 em 27,3%, 41 a 50 anos em 17,4% e 51 a 60 anos em 6,5% das ocorrĂȘncias. Maiores que 60 anos estĂŁo em 4,9% das ocorrĂȘncias e menores de 18 anos em 6,2% das ocorrĂȘncias.

 

A violĂȘncia moral e psicolĂłgica, que diz respeito Ă  injĂșria, difamação, ameaça, perturbação da tranquilidade, foi a maior incidĂȘncia – 82,3% – entre as demais violĂȘncias especificadas pela Lei Maria da Penha – sexual, patrimonial e fĂ­sica. Em algumas ocorrĂȘncias hĂĄ mais de um tipo de violĂȘncia, desta forma, do total de registros, a violĂȘncia patrimonial estĂĄ evidente em 43,5% das ocorrĂȘncias, a fĂ­sica em 46,4% e a sexual em 2,8% do total.

 

A totalidade de registros se confirma com os atendimentos realizados pelo Programa de Prevenção Orientada Ă  ViolĂȘncia DomĂ©stica (Provid), da PolĂ­cia Militar do Distrito Federal (PMDF). O projeto tem o objetivo de prevenir, inibir e interromper o ciclo da violĂȘncia domĂ©stica.

 

A maior parte dos 4.272 atendimentos refere-se a ameaças, como afirma a coordenadora do Provid, tenente Adriana Vilela. “Grande parte das denĂșncias que recebemos trata-se de ameaças. Desta forma, o policial que faz o atendimento procura entender o caso e depois faz as devidas orientaçÔes Ă  vĂ­tima, como registrar ocorrĂȘncia. Mas antes de qualquer decisĂŁo, fazemos um trabalho para dar segurança a essa vĂ­tima, para que ela se sinta amparada e segura para tomar as decisĂ”es cabĂ­veis”.

 

O PROVID tem o objetivo de prevenir, inibir e interromper o ciclo da violĂȘncia domĂ©stica.

 

Medidas protetivas
A Lei Maria da Penha disponibiliza as Medidas Protetivas de UrgĂȘncia (MPU), considerada pela juĂ­za Luciana Lopes Rocha, coordenadora do NĂșcleo JudiciĂĄrio da Mulher e titular do Juizado de ViolĂȘncia DomĂ©stica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritĂłrios (TJDFT), como uma das principais conquistas para as vĂ­timas de violĂȘncia. “A medida protetiva Ă© o coração da lei. É ela que evita a escalada da violĂȘncia, que muitas vezes Ă© cĂ­clica. Exemplo disso sĂŁo as vĂ­timas de feminicĂ­dio, em que quase a totalidade nunca havia sequer registrado uma ocorrĂȘncia de violĂȘncia domĂ©stica”.

 

Nos seis primeiros meses deste ano houve desrespeito a 619 MPUs. Em 2019, no mesmo perĂ­odo, foram registradas 538.

 

“O fortalecimento das medidas protetivas ocorre por meio de trĂȘs pilares que permeiam as parcerias entre o JudiciĂĄrio e a Segurança PĂșblica: o monitoramento possĂ­vel eletrĂŽnico, que Ă© primordial, os atendimentos psicossociais de vĂ­timas e autores e a capacitação dos servidores da Segurança”, relata a juĂ­za.

 

Capacitação
A SSP/DF realizarĂĄ, por meio da um curso de capacitação voltado profissionais de segurança pĂșblica e demais ĂłrgĂŁos envolvidos com o aplicativo Viva Flor, que dĂĄ segurança preventiva para ofendidas em medida protetiva de urgĂȘncia. O conteĂșdo serĂĄ voltado para o aperfeiçoamento desses profissionais. Com carga horĂĄrio de 10 h/a, o servidor poderĂĄ ser concluir as atividades a distĂąncia em atĂ© 30 dias, a partir da inscrição.

 

Em março, a pasta realizou o nĂ­vel bĂĄsico do Curso BĂĄsico de Enfrentamento a Todas as Formas de ViolĂȘncia Contra as Mulheres, na modalidade a distĂąncia. Trinta profissionais foram capacitados.

 

No ano passado, 1.815 profissionais da Segurança PĂșblica foram capacitados nesta temĂĄtica no TJDFT, forças de segurança e sistema penitenciĂĄrio local. Deste total de capacitaçÔes, 724 eram policiais militares recĂ©m-ingressados na PMDF. Eles tiveram palestras com foco nas polĂ­ticas pĂșblicas de enfrentamento Ă  violĂȘncia domĂ©stica e familiar, e no atendimento “nĂŁo-revitimizador”, com base na Lei Maria da Penha e temĂĄticas correlatas.

 

Live 
Nesta sexta, a SSP/DF realizarĂĄ uma live, por meio do Instagram, para debater o assunto.

 

Edição: João Roberto

Foto:AgĂȘncia BrasĂ­lia