Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
29/10/19 às 17h40 - Atualizado em 29/10/19 às 17h47

??‍♂️SSP/DF implementa serviço voluntário gratificado no sistema prisional

João Roberto, da Ascom – SSP/DF

 

Com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado no sistema penitenciário do Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) publicou nesta terça-feira (29), a portaria nº 141, que regulamenta o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP). Semelhante ao que existe nas Polícias Civil e Militar, agora os agentes penitenciários podem se voluntariar, nos dias de folga, para o trabalho remunerado.

 

De acordo com o chefe de gabinete da SSP/DF, Reinaldo Vilar, o SVEP foi um pedido do secretário da SSP/DF, Anderson Torres, para dar um tratamento isonômico entre os servidores da segurança pública, que já possuem esse tipo de serviço. “Além de incentivar o servidor, a medida ampliará o efetivo diário de serviço, permitindo uma melhora no trabalho, sobretudo nas escoltas de presos para audiências na justiça”.

 

Na avaliação do coordenador do Sistema Prisional, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), Érito Pereira, a implementação do serviço será positivo em muitos aspectos. “Será um incentivo a mais para o servidor, um fator de motivação. Para a Sesipe o aumento do efetivo de serviço vai aliviar a pressão dos plantões, melhorando a qualidade de vida dos servidores e, com isso, a melhoria do serviço prestado à sociedade”.

 

Os serviços serão de seis ou oito horas, mas pode ser estendido em caso de necessidade. O limite mensal será de 24 horas, mas em casos excepcionais, pode chegar a 48 horas. O tipo de trabalho prestado será os de atividade típica da execução penal, previstas no artigo 7º da Lei nº 3.669, de 2005, que são os de custódia, vigilância, guarda, monitoração, fiscalização e escolta de presos.

 

O servidor que se candidatar ao SVEP poderá ser escalado em qualquer unidade do sistema prisional do DF, de acordo com a necessidade de cada uma. A inscrição será via sistema e a coleta de voluntários será feita até o dia 20 do mês anterior ao serviço. A previsão, de acordo com o coordenador da Sesipe, é que o serviço comece já no mês que vem.

 

Não será permitido o SVEP para o serviço administrativo ou qualquer outro considerado atividade meio. Também não poderá se candidatar quem estiver de férias, abono ou qualquer tipo de licença, restrição médica ou quem não estiver habilitado ao porte de arma de fogo. Com o reforço no efetivo, a direção da Sesipe espera melhorar o atendimento aos internos e visitantes, além de melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários.

 

Edição: Lanna Morais