Chegou a hora! As eleições para os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) vão acontecer neste sábado (14), em várias regiões do Distrito Federal. Os representantes das entidades aptas a votar devem se dirigir aos locais de votação para escolher as chapas que irão representa-los pelos próximos quatro anos.
As eleições estão marcadas para 14 de setembro de 2019 (sábado), entre 13h e 17h.
Está proibida a boca de urna ?
Buscando afastar qualquer interferência na vontade do eleitor (representante da entidade), para o bom andamento das eleições, deve-se obedecer rigorosamente o Art. 50 da Portaria 74/2019.
⚖️Art. 50. Não será permitido qualquer tipo de manifestação verbal, utilização de faixas, adereços e camisetas no dia da eleição, no perímetro de 200 metros do local da votação, tendente a influenciar o eleitor ou a título de propaganda dos candidatos.
?♂️?Haverá policiamento em todos os locais de votação.
Preparação
Servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) e representantes das Administrações regionais passaram por treinamento na última quarta-feira (11), no auditório do Detran, para atuarem nas eleições dos Consegs. O curso, ministrado por profissionais da Assessoria Especial da SSP/DF, teve como objetivo preparar 42 servidores para atuarem nas diversas funções necessárias para que o pleito ocorra conforme a legislação prevista.
⚠️Atenção para as relações abaixo de locais de votação onde foram apresentadas chapas concorrentes, de entidades aptas e inaptas a votar e chapas a serem aclamadas.
Eleições Conseg
A Portaria nº 74, de 1º de julho de 2019, estabeleceu regras para a escolha da diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança das Regiões Administrativas (Conseg/RA) e das áreas rurais (Conseg/Rural) do Distrito Federal. De acordo com a portaria, as eleições devem ocorrer no segundo sábado do mês de setembro, a cada quadriênio.
As eleições serão efetuadas sob a presidência e responsabilidade de uma comissão eleitoral, composta por cinco servidores da SSP/DF. O mandato da chapa eleita será de quatro anos, admitida a reeleição. A diretoria eleita será empossada pelo secretário de Segurança Pública do DF na primeira quinzena de novembro.
Os Consegs são canais de participação popular que tratam de assuntos ligados à segurança pública. São de caráter consultivo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária. Cada Conselho é composto por Presidente, Vice-Presidente, Diretor Comunitário e Secretário Geral.
Formulário de inscrição de chapa; Formulário de inscrição individual; Declaração de compatibilidade; Declaração de tempo de residência; Declaração de vínculo com titular de residência.
Documento que devem ser apresentados por cada candidato da chapa: I – cópia da carteira de identidade; II – cópia do cadastro de pessoa física – CPF; III – cópia do certificado de reservista; IV – certidão negativa criminal federal; V – certidão negativa criminal do distrito federal; VI – certidão negativa eleitoral.
|
Veja aqui ? a relação completa de e-mails;
No e-mail, a entidade deve encaminhar, em anexo, os seguintes documentos: 1- Formulário de cadastro da entidade: (baixar formulário) ⬇️; 2- Cópia do CNPJ; 3- Cópia do RG da pessoa que irá representar a entidade para votar; 4- Encaminhar os documentos que comprovem atuação da entidade há pelo menos dois anos na área do Conseg.
?♂️Cadastramento Presencial: para as entidades que prefiram, o cadastro também pode ser feito no andar térreo do edifício sede da SSP/DF, das 8h às 17h, com os documentos acima relacionados.
? INSCRIÇÃO DE ENTIDADE QUE NÃO POSSUI CNPJ, QUE ATUE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CONSEG
? ⚖️Quais entidades podem votar nas eleições dos Consegs/2019, conforme a portaria 74/2019, da SSP/DF?
Art. 26. Terão direito a voto: I- Entidades representativas, legalmente constituídas ou não, que comprovem sua atuação, de fato, durante pelo menos dois anos, na área de abrangência do Conseg; II- Prefeituras e Associações Comunitárias; III- Condomínios Verticais e Horizontais; IV- Escolas Públicas e Privadas; V- Entidades Filantrópicas; VI- Entidades Religiosas; VII- Conselhos Comunitários de Moradores;
Foi reaberta, excepcionalmente, o prazo para inscrição de entidades votantes com CNPJ, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 156, de 19 de agosto de 2019.
Atenção: as inscrições só poderão ser feitas pela internet, de 0h às 23h59 desta terça-feira, 20 de agosto de 2019, conforme regras listadas abaixo, na aba (cadastro de entidades).
|